Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para limitar as hipóteses de dispensa de licitação.
Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
24/jun
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/06/2009
Último dia: 02/07/2009.
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir Relatório.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
- 14/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 20/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Alvaro Dias, para reexame do Relatório.
- 13/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Onde se lê "Relatório", leia-se "Relatório reformulado". - Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada