Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2011
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
Iniciativa: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
25/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 25/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 26/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 27/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/05/2011.
Último dia: 02/06/2011.
- 03/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
- 31/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
- 31/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 42, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 284, de 2011, por iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka (fl. nº 4).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 50, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, em aditamento ao Requerimento nº 42, de 2011-CAS, que aprovou a realização Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011 (fl. nº 5).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 20/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 41ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada, nesta data, Audiência Pública para instrução da matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2011 - CAS e nº 50, de 2011, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Waldemir Moka, com a presença dos seguintes oradores: Tânia Mara Garib, Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul; Karla Giacomin, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI; Rosimeire Rodrigues, Coordenadora-Geral do CNDI, Representante do Secretário Executivo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Senhor Ramaís de Castro Silveira; Marília Berzins, Diretora do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento - OLHE, Representante da Presidente do OLHE, Senhora Ingrid Mazeto; Jorge Roberto Afonso de Souza e Silva, Presidente da Associação dos Cuidadores de Idoso de Minas Gerais - ACI-MG; Ana Paula da Silva, Diretora do Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego; Luíza Fernandes Machado, Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Idoso do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - DAPES/SAS/MS.
Justificou ausência: Ana Amélia Camarano, Técnica de Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/RJ.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Cyro Miranda, Waldemir Moka e as Senadoras Ana Rita e Marta Suplicy.
Anexei a Pauta, Lista de Presença, Resultado, Ata e Nota Taquigráfica da Reunião (às fls. 06 a 52).
- 01/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
- 03/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 45, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, solicitando a realização de diligência na cidade de São Paulo/SP, nos termos do
art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011. - Requerimento.
- 04/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 1º/06/2012, foi realizada diligência na cidade de São Paulo, constante do Requerimento nº 45, de 2012-CAS, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
- 27/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 03/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
- 07/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo Relatório sem alteração no voto, da Senadora Marta Suplicy. fls.(74 a 85).
- Relatório Legislativo
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada em 08/08/2012.
- 24/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 06/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
- 12/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição à Senadora Marta Suplicy.
A Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 284, de 2011, em Turno único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. 74 a 87)
Deixa de ser computado o voto do Senador Waldemir Moka, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 176/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 88) - Relatório Legislativo
- 12/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h10.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 176, de 2012, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 176, de 2012, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
- 13/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 10/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao Projeto de Lei do Senado nº 284/2011, em atendimento ao art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, OF. PG/GP nº 25/2012 da Câmara de Vereadores de Itajaí do Estado de Santa Catarina, subscrito pelo Presidente, Vereador Luiz Carlos Pissetti. (fls. 90 a 94)
- 11/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), oferecido ao PLS nº 284, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 284, de 2011, na CAS. (fls. nº 95 a 97)
Juntei o Ofício nº 185/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls. nº 98) - Parecer
- 17/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
- 19/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 99, legislação citada no Parecer.
- 24/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.308, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Dawin, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 185, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 1308/2012
- 25/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/10/2012 a 01/11/2012.
- 01/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 101/102) e texto final revisado (fls. 103/104).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados
- 05/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 05/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 107).
************* Retificado em 05/11/2012*************
Onde se lê:
"(fls. 107)"
Leia-se:
"(fls. 107 e 108)"
- 09/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2126 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 108 a 110).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 108 a 110"
Leia-se "fls. 109 a 111" - Autógrafo - PLS 284/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
12/nov
2012
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
- 12/11/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 2126/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, de autoria do Senador Waldemir Moka, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1038389
- 12/11/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4702/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 1038606
- 27/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-2178/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1043091
- 27/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2178/2011.
- Inteiro Teor 919234
- 02/01/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CSSF.
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 571 COL 01.
- Inteiro Teor 1068405
- 06/02/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2178/2011 apensada.
- 14/03/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 03/09/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 430/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa".
- Inteiro Teor 1125187
- 18/09/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 430/2013 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
- 22/04/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 10031/2014, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de lei nº 4702, de 2012, que " Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências"".
- Inteiro Teor 1247799
- 28/04/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Requerimento n. 10031/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Oficie-se ao autor do Requerimento, esclarecendo que o Projeto de Lei n. 4.702/2012 está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões. Arquive-se".
- 12/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
- 25/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva
- Inteiro Teor 1423355
- 10/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2178/2011, apensado.
- Inteiro Teor 1423355
- 15/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
- 16/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva
- Inteiro Teor 1424843
- 16/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2178/2011, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1424843
- 17/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015)
- 07/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4114/2015.
- Inteiro Teor 1427826
- 03/02/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 12/05/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/05/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva
- 15/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4697/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
- Inteiro Teor 1468454
- 24/06/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 4.697/2016, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro o Requerimento n. 4.697/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.702/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].”
- Inteiro Teor 1471284
- 27/06/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF o Memorando nº 155/16 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1471546
- 05/07/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 4.697/2016 em 24/6/2016, para sujeitar o Projeto de Lei n. 4.702/2015 à apreciação do Plenário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.702/2012: Às Cidoso, CSSF, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]
- Inteiro Teor 1473789
- 26/09/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 27/09/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme solicitação da CCP, Memo 155/2016-COPER.
- 05/04/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7216/2017.
- Inteiro Teor 1541572
- 11/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-956/2019.
- Inteiro Teor 1717027
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1797/2021.
- Inteiro Teor 2011282
- 10/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1317/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências” e seus apensados".
- Inteiro Teor 2202499
- 05/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 28/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 4702-2012 – “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências. ” ".
- Inteiro Teor 2384219
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6124/2023.
- Inteiro Teor 2383691
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
