Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.

Iniciativa: Senador Blairo Maggi (PL/MT)

7/ago

2012

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 284/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

07/08/2012: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

07/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

08/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/08/12.
Aguardando recebimento de emendas.

16/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

16/08/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.

12/09/2012: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

06/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.

06/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 41/2013-CE, anexado às fls. 5 e 6, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.

28/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública de instrução do presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Yvelise Arco-Verde, Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Senhor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e Secretário de Educação do Município de Florianópolis/SC; Senhor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Senhor Danilo de Melo Souza, Secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho de Secretários de Educação - CONSED; Senhora Helena C. L. de Freitas, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação - ANFOPE.

05/09/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, para reexame da matéria.

12/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 7 a 10, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda.; Relatório Legislativo

22/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013.

25/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
************* Retificado em 26/11/2013*************
O projeto constou na pauta da reunião do dia 26/11/2013.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.

26/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.

26/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.

27/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

27/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação de sua Excelência.

12/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 11 a 15, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda.; Relatório Legislativo

13/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014.

18/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
************* Retificado em 15/04/2014*************
Na reunião realizada no dia 8/4/14, o Senador Cyro Miranda, Presidente da Comissão, pede ao Senador Paulo Paim, que o substitua na presidência, para que possa ler o relatório ao projeto de autoria do Senador Blairo Maggi.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.
************* Retificado em 15/04/2014*************
Na reunião realizada no dia 18/2/14, o Senador Cyro Miranda, Presidente da comissão, pede ao Senador Paulo Paim, que o substitua na presidência, para que possa ler o relatório ao projeto de autoria do Senador Blairo Maggi.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.

20/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014.

25/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

13/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.

18/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

21/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.

25/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

27/03/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/04/2014.

01/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

03/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/04/2014.

08/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis,
Anexado à fl. 25, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto
************* Retificado em 10/04/2014*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Assina sem voto, na votação do projeto, o Senhor Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 25, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto; Parecer

10/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

11/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 11:40h.

14/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada no Parecer.
************* Retificado em 15/04/2014*************
Devolvido à CE, para ajustes no Parecer.

22/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

24/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 26, legislação citada no Parecer.

24/04/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 336, de 2014-CE, relator Senador Cyro Miranda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2014-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); P.S 336/2014

25/04/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 28/04/2014 a 06/05/2014.

06/05/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

07/05/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

07/05/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.

07/05/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 19:18 hs.

08/05/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 31).

13/05/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 651, de 13/05/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 33).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

13/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

14/mai

2014

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7552/2014

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Tramitação

14/05/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".; Inteiro Teor 1252968

14/05/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica".; Inteiro Teor 1252948

20/05/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1254553

21/05/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 418 COL 01.; Inteiro Teor 1272124

21/05/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

11/06/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

13/06/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)

07/10/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/03/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)".; Inteiro Teor 1316208

13/05/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

13/05/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

01/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015.

29/10/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).; Inteiro Teor 1406305

29/10/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1406305

27/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016.; Inteiro Teor 1452351

16/05/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

25/10/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).; Inteiro Teor 1614245

25/10/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 1614245

27/10/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017)

07/11/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/04/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

10/05/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).; Inteiro Teor 1658550

10/05/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 1658550

29/05/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Vista ao Deputado Lobbe Neto.

05/06/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

06/06/2018: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema.

31/01/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

28/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30/04/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)

31/01/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

27/03/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 2362824

22/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2362824

23/11/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023)

05/12/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/12/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto