Ementa:
AUTORIZA OS EMPREGADOS A UTILIZAR O SEU SALDO PIS-PASEP PARA A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
1/out
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 286/1981

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 02 10 PAG 5059.
05/10/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
31/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
23/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE IGNACIO.
17/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, CONTRARIO.
31/05/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto