Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM VEICULOS AUTOMOTORES.

Iniciativa: Senador Meira Filho (PFL/DF)

Concluída
19/ago
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 286/1991

Situação: PREJUDICADA

19/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 08 PAG 4989.
29/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
25/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN MAGNO BACELAR, PARA REVISÃO
DO PARECER.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA COM
AS EMENDAS 01 A 03 - CCJ.
28/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 013 - CCJ.
DCN2 29 02 PAG 0635.
28/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 29 02 PAG 0639.
11/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSOS.
11/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 03 PAG 0773.
12/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 096 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DCN2 12 03 PAG 0773.
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 140/94, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 19 05 PAG
30/mar
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2601/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

30/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CVTDUI E CCJR.
30/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 03 92 PAG 5602 COL 01.
Inteiro Teor 871577
19/11/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP MARIO MARTINS.
30/11/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 11 A 04 12 92.
07/12/1992
CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (RESOLUÇÃO 25/93).
12/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 01/93-CECT, DA CESP DO CODIGO DE TRANSITO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3710/93. DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.
11/05/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.
17/05/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto