Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
3/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 286/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCOM.
03/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em deisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulso.
À SSCOM
04/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
04/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de maio de 1999. Aguardando emendas
11/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
14/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para relatar.
25/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, encaminhando a matéria para análise da Subcomissão de Rádio e TV, de autoria do Senador Pedro Simon, relatado, Ad Hoc, pelo Senador Luiz Otávio.
01/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Subcomissão de Rádio e TV.
29/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
30/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
30/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 153, de 2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 69, de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
31/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 153, de 2000, de tramintação conjunta.
04/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.04.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 153, de 2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 69/2000.
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 25.04.2000, o Requerimento nº 153, de 2000, de tramitação conjunta com o Pls nº 69/2000..
Votação, em turno único.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 153/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 69/2000.
À CE, em decisão terminativa.
25/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em _25__/04___/2000.
Tramitando em conjunto com o PLS 69/2000.
Aguardando distribuição.
27/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Subcomissão, Senador Pedro Simon para relatar.
11/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda oferecida, e pela rejeição do PLS 69/00, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara ,incorporando ao Texto Final a emenda nº 1-CE, relatado pelo Senador Pedro Simon. O PLS 69/2000, de autoria do Senador Luiz Pontes, que tramita em conjunto, é rejeitado pelo mesmo número de votos.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1138/99-CE, Relator Senador Pedro Simon, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE e pela rejeição do PLS nº 69/99, com o qual tramita em conjunto.
É lido o Ofício nº 33/00, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, conforme parecer lido anteriormente, em reunião realizada em 14 de novembro de 2000 e pela rejeição do PLS nº 69/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
27/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.11 a 04.12.2000.
04/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem interposição de recurso no sentido de apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente e aprovado pela Comissão de Educação. (Tramitando em conjunto com o PLS 69/2000, que foi rejeitado pela referida Comissão e encaminhado ao arquivo).
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
05/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:55 hs.
05/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:08 hs.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
06/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1723, de 13/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 286/99, constante dos autógrfos em anexo.
flnºs 28 a 33.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
13/dez
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3979/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

13/12/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Lúcio Alcântara
Inteiro Teor 1606355
09/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 896 COL O1.
Inteiro Teor 294017
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CSSF, CCTCI E CCJR.
APENSEM-SE A ESTE O PL. 5676/90 E SEUS APENSADOS.
Inteiro Teor 343056
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5676/1990.
23/03/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebido pela CSSF
19/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator: Dep. Armando Abílio
12/06/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2670
21/06/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1476/1996, do PL-1729/1999, do PL-2092/1996, do PL-2527/2000, do PL-2633/2000, do PL-3294/2000, do PL-3621/2000, do PL-3856/2000, do PL-3955/1997, do PL-4527/1998, e do PL-5676/1990, apensados.
Inteiro Teor 2670
15/08/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (PL. 3979-A/00).
DCD 16/08/01 PÁG 37687 COL 01.
Inteiro Teor 294022
17/08/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebido pela CCTCI
18/09/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
12/11/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, do PL 5676/1990, e do PL 5123/2001, apensados, com substitutivo.
12/11/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Rodrigues
03/12/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, do PL 5676/1990, do PL 5123/2001, e do PL 6593/2002, apensados, com substitutivo.
27/02/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Batista
14/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, do PL 5676/1990, do PL 5123/2001, e do PL 6593/2002, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 126665
29/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. João Batista
30/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, do PL 5676/1990, do PL 5123/2001, e do PL 6593/2002, apensados, com substitutivo.
14/05/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/05/2003
21/05/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. João Batista
16/07/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, e do PL 5676/1990, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 148641
08/10/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. João Batista
10/12/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Batista, pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, e do PL 5676/1990, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 188870
07/04/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 3.979-B/00)
DCD 16/04/04 PÁG 16647 COL 02.
Inteiro Teor 294026
14/04/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3955/1997, PL-3621/2000, PL-2092/1996, PL-3294/2000, PL-2527/2000, PL-1729/1999, PL-5676/1990, PL-2633/2000, PL-1476/1996, PL-4527/1998, PL-3856/2000 apensadas.
15/04/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 16/04/04, Pag 16647 Col 02, Letra B.
07/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5618/2001.
DCD 08 06 04 PÁG 26778 COL 01.
Inteiro Teor 356503
17/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
18/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5088/2005.
Inteiro Teor 300411
31/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 709/1999, do PL 1024/1999, do PL 1476/1996, com emenda, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, com emendas, do PL 2527/2000, com emenda, do PL 2633/2000, com emenda, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, com emenda, do PL 3955/1997, com emendas, do PL 4527/1998, com emendas, do PL 4679/1998, do PL 5676/1990, com emendas, do PL 4081/2001, do PL 4149/2001, do PL 5123/2001, do PL 5618/2001, do PL 6552/2002, com emenda, do PL 6593/2002, com emenda, do PL 1053/2003, com emenda, do PL 1828/2003 e do PL 5088/2005, apensados.
Inteiro Teor 310349
22/05/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
11/07/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 5618/2001, do PL 5676/1990, do PL 5088/2005, do PL 709/1999, do PL 1024/1999, do PL 4081/2001, do PL 4149/2001, do PL 1476/1996, do PL 2092/1996, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, do PL 1729/1999, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 4679/1998, do PL 5123/2001, do PL 6552/2002, do PL 6593/2002, do PL 1053/2003, e do PL 1828/2003, apensados.
Inteiro Teor 408409
17/07/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
03/08/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
Inteiro Teor 412999
03/08/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 5618/2001, do PL 5676/1990, com emendas, do PL 5088/2005, do PL 709/1999, do PL 1024/1999, do PL 4081/2001, do PL 4149/2001, do PL 1476/1996, com emenda, do PL 2092/1996, com emendas, do PL 3955/1997, com emendas, do PL 4527/1998, com emendas, do PL 1729/1999, do PL 2527/2000, com emenda, do PL 2633/2000, com emenda, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, com emenda, do PL 6947/2006, do PL 4679/1998, do PL 5123/2001, do PL 6552/2002, com emenda, do PL 6593/2002, com emenda, do PL 1053/2003 com emenda, e do PL 1828/2003, apensados.
Inteiro Teor 412999
06/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 451/07, do Deputado Miro Teixeira, que solicita a apensação de todos os projetos de lei oriundos do SF que tratem de matéria idêntica ou correlata ao Projeto de Lei nº 2.679/03, da Comissão Especial da Reforma Política.
14/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-256/2007.
Inteiro Teor 441582
20/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-327/2007.
Inteiro Teor 442827
16/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-683/2007.
Inteiro Teor 450881
21/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido em parte o REQ 451/07, nos termos da seguinte Decisão da Presidência: "...Defiro, em parte, a solicitação de apensação, da forma a seguir explicitada:a) Apensem-se ao Projeto de Lei n. 8039/86, do Senado Federal, nos termos dos art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, as seguintes proposições: PL 5654/90 [e seus apensados, os PL's 1921/89, 101/91, 2356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1580/99, 1974/99, 2610/00, 2888/00, 2999/00, 1579/99 (e seu apensado, o PL 1180/03), 4592/01, 5980/01, 6042/02, 783/03, 2370/03, 3710/04, 7434/06] - Assunto: domicílio eleitoral, filiação partidária, registro de candidatos e propaganda eleitoral; PL 1562/99 [e seus apensados, os PL's 669/99 (e seu apensado, o PL 1336/99), 1575/99, 3367/00, 7048/02, 82/03, 551/03, 1067/03 - Assunto: coligações, registro de candidatos, representação proporcional e propaganda eleitoral; PL 2220/99 [e seus apensados, os PL's 4909/99 (e seus apensados, os PL's 1581/99 e 1585/99), 2944/00, 3668/00, 878/03 (e seus apensados, os PL's 1359/03 e 1909/03), 5790/05, 6892/06 e 46/07] - Assunto: Funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral e federação de partidos políticos; PL 3383/00 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 3428/00 [e seus apensados, os PL's 3949/00 e 992/03] - Assunto: Lista partidária; PL 4593/01 [e seus apensados, os PL's 671/99 (e seus apensados, os PL's 830/99, 1495/99, 1604/99, 6826/02 (e seus apensados, os PL's 933/03, 6772/06), 1326/03, 4635/04) - Assunto: Fundo partidário e arrecadação de recursos nas campanhas; PL 5268/01 [e seus apensados, os PL's 2495/03 (e seus apensados, os PL's 2841/03 e 7285/06) e 2679/03) - Assunto: Reforma Eleitoral; PL 5308/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5459/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5618/01 [e seus apensados, os PL's 4679/98 (e seus apensados, os PL's 1024/99, 4081/01, 4149/01 (e seu apensado, o PL 6947/06))] - Assunto: Propaganda eleitoral - linguagem de sinais; PL 5801/01- Assunto: Propaganda eleitoral e outros assuntos; PL 7293/02 [e seus apensados, os PL's 4788/98 (e seus apensados, os PL's 4878/98, 274/99, 2522/00, 3692/00, 4404/01, 5304/01, 5748/01, 1584/99, 3949/04), 7294/02, 3956/04, 4672/04 (e seu apensado, o PL 4774/05), 6938/06 e 356/07] - Assunto: pesquisas e testes pré-eleitorais; PL 5975/05 [e seu apensado, o PL 6895/06] - Assunto: Propaganda eleitoral; b) Desapense-se o PL 1126/03 do PL. 4431/89. Apense-se o PL 1126/03 ao PL 5654/90. c) Declaro Prejudicado o PL 4431/89, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, haja vista a Lei n. 5682/71, objeto da proposição em apreço, haver sido revogada pela Lei 9096/95. c) Apense-se o PL 4567/89 [e seus apensados, os PL's 3322/89 (e seu apensado, o PL 4334/89), 3365/92 e 487/03] ao PL 5654/90. d) Apense-se o PL 4648/04 ao PL 5654/90.e) Apense-se o PL 6709/06 ao PL 2424/89; f) Desapense-se o PL 5123/01 do PL 5618/01. Apense-se o PL 5123/01 ao PL 5676/90; g) Desapense-se o PL 709/99 do PL 4679/98. Apense-se o PL 709/99 ao PL 5676/90; h) Desapense-se o PL 6552/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6552/02 ao PL 5676/90; i) Desapense-se o PL 6593/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6593/02 ao PL 5676/90; j) Desapense-se o PL 1053/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1053/03 ao PL 5676/90; k) Desapense-se o PL 1828/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1828/03 ao PL 5676/90; l) Desapense-se o PL 256/07 do PL 3979/00. m) Apense-se o PL 327/07 ao PL 256/07; Publique-se."
Inteiro Teor 461998
20/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3395/2008.
Inteiro Teor 565713
05/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
08/07/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Inteiro Teor 670563
08/07/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do PL 5676/1990, do PL 5088/2005, do PL 683/2007, do PL 3395/2008, do PL 1476/1996, do PL 2092/1996, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, do PL 709/1999, do PL 1729/1999, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 5123/2001, do PL 6552/2002, do PL 6593/2002, do PL 1053/2003, do PL 1828/2003, do PL 3906/2008 e do PL 3868/2008, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 670563
18/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22597 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 801773
24/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2462/2011.
Inteiro Teor 930751
22/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1140/2015.
Inteiro Teor 1321921
11/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1734/2015.
Inteiro Teor 1343765
30/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2032/2015.
Inteiro Teor 1353080
14/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2206/2015.
Inteiro Teor 1359675
16/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2893/2015.
Inteiro Teor 1385513
06/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4059/2015.
Inteiro Teor 1427212
21/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4751/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do PL 3979/2000, que dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências, na pauta da Ordem do Dia".
Inteiro Teor 1470143
06/09/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6071/2016.
Inteiro Teor 1489093
27/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6281/2016.
Inteiro Teor 1500081
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1053/2003 do PL 5676/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1053/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto