Ementa:
Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)

Não aprovada
16/jul
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 286/2003

Situação: REJEITADA

16/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
16/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.

Ao PLEG, com destino à CAE.
01/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 07/08/03.
08/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
02/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador César Borges, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
05/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, para redistribuição.
11/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra Relator da matéria.
09/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de redistribuição).
20/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em obediência à Resolução nº 1, de 2005, redistribuiu o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2003, às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do inciso I do art. 49 do Regimento Interno.
28/10/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/11/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
15/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de parecer contrária ao projeto.
15/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
29/01/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria pronta para a pauta.
08/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião na presente data foi concedida vista pelo prazo regimental ao Senador Cícero Lucena (art. 132 § 1º do RISF). Ao gabinete do requerente.
14/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena sem manifestação.
15/03/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 15/03/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, contrário ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
15/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Mão Santa Relator da Matéria.
31/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com 01 Emenda que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Mão Santa não pertencer mais à Comissão.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Aloizio Mercadante Relator da Matéria.
09/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/12/09, o Presidente da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" do Projeto. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 477/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 30, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CDR e da CAE.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.332, de 2009-CDR, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, pela rejeição; e
nº 2.333, de 2009-CAE, Relator ad hoc: Senador Francisco Dornelles, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 477/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/12/2009 a 17/12/2009.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq.
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)