Projeto de Lei do Senado n° 286, de 2006 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

31/out

2006

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 286/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

31/10/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.

31/10/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.

01/11/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 01/11/06.
Aguardando recebimento de emendas.

09/11/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

09/11/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para relatar.

01/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

12/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 17 (dezessete) votos.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.

12/12/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

14/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

15/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Juntei à fl. nº 16, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de Parecer.

22/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 64, de 2007-CE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

23/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 26/02/2007 a 02/03/2007.

02/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso perante a Mesa.

05/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

07/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

07/03/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 15:00 hs.

08/03/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.23).

14/03/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 419 de 13/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

14/mar

2007

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 412/2007

Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Tramitação

14/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 419/2007, do Senado Federal, que encaminha o PLS nº 286/2006 para revisão da Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 442382

14/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei.; Inteiro Teor 442215

22/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 445100

22/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/03/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/07 PÁG 13149 COL 01.; Inteiro Teor 524197

30/03/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

13/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (PFL-MA)

18/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

02/05/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão; Inteiro Teor 476371

28/06/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação, com emenda.; Inteiro Teor 476371

03/07/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/07/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/07/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

09/07/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/08/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 09 08 07 PAG 38936 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 569052

21/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

22/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007)

30/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes; Inteiro Teor 520774

07/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 520774

10/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Luiz Couto.

15/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

15/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto; Inteiro Teor 553987

22/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta de Ofício, em virtude de o relator ter deixado de ser membro desta Comissão.

30/04/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Flávio Dino, Antonio Carlos Pannunzio e Magela.

30/04/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta de Ofício.

10/03/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2011)

23/03/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/07/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

12/07/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023)

09/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).; Inteiro Teor 2355149

06/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2355149

07/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

04/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.; Inteiro Teor 2369175

04/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2369175

13/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

13/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

15/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

18/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.

19/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)

21/02/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.

06/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2392044

06/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

06/03/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/03/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

13/03/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2394279

19/03/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto