Ementa:
Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
31/out
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 286/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/10/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
31/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
01/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/11/06.
Aguardando recebimento de emendas.
09/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para relatar.
01/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 17 (dezessete) votos.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Juntei à fl. nº 16, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
22/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 64, de 2007-CE, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/02/2007 a 02/03/2007.
02/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
05/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 22).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
08/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.23).
14/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 419 de 13/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 286/2006
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/mar
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 412/2007

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 419/2007, do Senado Federal, que encaminha o PLS nº 286/2006 para revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 442382
14/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 442215
22/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 445100
22/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/07 PÁG 13149 COL 01.
Inteiro Teor 524197
30/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
13/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nice Lobão (PFL-MA)
18/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
02/05/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão
Inteiro Teor 476371
28/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão (DEM-MA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 476371
03/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 09 08 07 PAG 38936 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 569052
21/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
22/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007)
30/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes
Inteiro Teor 520774
07/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 520774
10/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Luiz Couto.
15/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
15/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Inteiro Teor 553987
22/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta de Ofício, em virtude de o relator ter deixado de ser membro desta Comissão.
30/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Flávio Dino, Antonio Carlos Pannunzio e Magela.
30/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
10/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2011)
23/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
12/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023)
09/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Inteiro Teor 2355149
06/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2355149
07/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
04/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2369175
04/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2369175
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2392044
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2394279
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 42/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421149
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2400145
13/mai
2024
Em tramitação

Análise de emendas (Senado)

PL 1770/2024 (Emenda-CD)

Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

13/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 286/2006
Avulso inicial da matéria
PL 1770/2024 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
03/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE.
04/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
17/11/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.770, de 2024 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2006).
Relatório Legislativo
05/12/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/12/2025.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto