Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS RELATIVOS A LATIFUNDIOS.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Concluída
10/nov
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 287/1983

Situação: VETADA

10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 11 11 PAG 5275.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
17/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
29/10/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MAURO BORGES.
21/11/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL.
26/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 801 - CCJ E 802 - CA.
DCN2 27 11 PAG 4509.
26/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 2824.
14/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
24/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
24/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
24/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 3405.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1079 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3695.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1248 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1248 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
02/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1248 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 12 PAG 4505.
04/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 758 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 121, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO DOS
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
11/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00066 1992).
DOFC 12 06 PAG 7446.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).
17/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 294 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE.
3/dez
1986
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8509/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

03/12/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 12 86 PAG 11567 COL 03.
Inteiro Teor 785133
03/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CAPR.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
07/08/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CAPR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
07/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7241 COL 03.
29/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 01 09 89 PAG 8911 COL 03.
18/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 03.
22/11/1989
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP ADAUTO PEREIRA. DCN1 24 11 89 PAG 13716 COL 03.
24/04/1991
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP PAULO MOURÃO. DCN1 27 04 91 PAG 4853 COL 02.
05/06/1991
CAPR - CAPR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MOURÃO. DCN1 07 08 91 PAG 12904 COL 01.
21/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8509-A/86. DCN1 20 06 91 PAG 10405 COL 01.
19/05/1992
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO.
19/05/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 20 05 92 PAG 9588 COL 01.
21/05/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/121/92, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, SEM EMENDAS E A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
21/05/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 06/92.
11/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 215/92-PE E MENSAGEM 66/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 12 06 92 PAG 7446 COL 02. MANTIDO O VETO NO SENADO EM 16 03 94.
05/08/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DA MENSAGEM 66/92-CN. DCN1 06 08 92 PAG 1482 COL 01.
05/08/1992
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: MANSUETO DE LAVOR, JUTAHY MAGALHÃES E SALDANHA DERZI. DEPUTADOS: GERSON PERES, PAULO MOURÃO E ROBERTO ROLLEMBERG. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 25 08 92. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 04 09 92. DCN1 06 08 92 PAG 1557 COL 01.
27/08/1992
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO, ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NO SENADO, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 31; NÃO - 15; ABST - 05; TOTAL: 51. DCN1 24 03 94 PAG 1276 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto