Projeto de Lei do Senado n° 287, de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS RELATIVOS A LATIFUNDIOS.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
10/nov
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 11 11 PAG 5275.
- 17/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 29/10/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BORGES.
- 21/11/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL.
- 26/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 801 - CCJ E 802 - CA.
DCN2 27 11 PAG 4509.
- 26/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 2824.
- 14/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 24/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 24/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
- 24/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 3405.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1079 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3695.
- 21/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1248 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 12 PAG 4505.
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 758 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 21/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 121, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO DOS
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 11/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00066 1992).
DOFC 12 06 PAG 7446.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).
- 17/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 294 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE.
3/dez
1986
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 12 86 PAG 11567 COL 03.
- Inteiro Teor 785133
- 03/12/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CAPR.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CAPR. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 07/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7241 COL 03.
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP GERSON PERES. DCN1 01 09 89 PAG 8911 COL 03.
- 18/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 03.
- 22/11/1989
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP ADAUTO PEREIRA. DCN1 24 11 89 PAG 13716 COL 03.
- 24/04/1991
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO MOURÃO. DCN1 27 04 91 PAG 4853 COL 02.
- 05/06/1991
- CAPR - CAPR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MOURÃO. DCN1 07 08 91 PAG 12904 COL 01.
- 21/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8509-A/86. DCN1 20 06 91 PAG 10405 COL 01.
- 19/05/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 20 05 92 PAG 9588 COL 01.
- 21/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/121/92, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, SEM EMENDAS E A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 21/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 06/92.
- 11/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 215/92-PE E MENSAGEM 66/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 12 06 92 PAG 7446 COL 02. MANTIDO O VETO NO SENADO EM 16 03 94.
- 05/08/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DA MENSAGEM 66/92-CN. DCN1 06 08 92 PAG 1482 COL 01.
- 05/08/1992
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: MANSUETO DE LAVOR, JUTAHY MAGALHÃES E SALDANHA DERZI. DEPUTADOS: GERSON PERES, PAULO MOURÃO E ROBERTO ROLLEMBERG. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 25 08 92. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 04 09 92. DCN1 06 08 92 PAG 1557 COL 01.
- 27/08/1992
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO, ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NO SENADO, O VETO TOTAL (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 31; NÃO - 15; ABST - 05; TOTAL: 51. DCN1 24 03 94 PAG 1276 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto