Projeto de Lei do Senado n° 287, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de sessenta anos.
Iniciativa: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
3/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCOM.
- 03/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
À SSCOM.
- 04/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
- 12/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 11.05.99 ), foi oferecida uma Emenda Substitutiva, de autoria do Senador Arlindo Porto.
- 12/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
- 03/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado pelo Senador Arlindo Porto.
- 12/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 11.08.99, foi aprovado o parecer do Relator Senador Gilvam Borges, favorável ao Projeto na forma da Emenda 001 Substituviva - CAS, a matéria vai a turno suplementar ( art. 282 RISF ). Obs: Senador Arlindo Porto assina o Parecer sem Voto ( Fls. 5 a 10 ) .
- 18/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 18.08.99, não foram oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado ( art. 284 RISF ).
- 18/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado Texto Final aprovado em 11.08.99 e adotado em 18.08.99 ( Fls. 11 ), ao SACP para as devidas providências.
- 18/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Juntada de cópia da legislação citada ao Parecer.
- 31/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 480, de 1999, subscrito pelo Senador Bernardo Cabral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 22/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 10/99, nos termos do Requerimento nº 480/99, lido na sessão de 31.8.99, e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ e, posteriormente, ao exame da CAS.
À SSCOM.
- 23/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Às CCJ e CAS posteriormente.
- 23/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23.09.99, junto com o PLC 10/98, com o qual tramita em conjunto.
Matéria aguardando distribuiçaõ.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Iris Rezende para emitir relatório.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento à Ordem nº 22/00, com finalidade de requerimento de tramitação conjunta.
- 16/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 113, de 2000, de autoria do Senador Arlindo Porto solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 569, de 1999, com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, tendo em vista versarem sobre matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
- 16/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 113/2000, de tramitação conjunta.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 569, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
- 29/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 569, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
Votação, em turno único.
- 11/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 113/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nº 10/98 e com o PLS nº 569/99, deixando, portanto, de ter caráter terminativo.
Às CCJ e CAS.
- 12/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senado Iris Rezende para relatar as matérias (PLC nº 10/98, PLS nº 287/99 e PLS nº 569/99, tramitando conjuntamente).
- 14/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
- 27/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 01/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com o voto pela aprovação do projetona forma do Substitutivo que apresenta.
- 04/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 109/00, de 04/09/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de desapensação de matéria.
- 04/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 13/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 467, de 2000, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, dos Projetos de Lei do Senado nºs 287 e 569, de 1999.
- 28/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/10/2000, o RQS nº 467/2000, de desapensamento do PLC nº 10/98, dos PLS nºs 287 e 569/99.
- 05/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 467/00, a matéria continua a sua tramitação em conjunto com o PLS 569/99, retornando ao exame da CAS, em decisão terminativa, passando o PLC 10/98 a ter a sua tramitação autônoma
À CAS, em decisão terminativa.
- 31/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 569/99.
- 28/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 569/99.
- 23/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), aprovado em 11.08.99, e adotado na reunião do dia 18 de agosto de 1999.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
Anexei fls. 9 a 11, minuta de parecer
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 354, de 2001, dos Senadores Ramez Tebet e Jonas Pinheiro, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 55, o Ofício SF/774/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apresentação do Requerimento nº 354, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A matéria retorna à CAS, para prosseguimento de sua tramitação. Pronto para ser incluído em Pauta, atendendo a solicitação do Presidente do Senado Federal.
- 07/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07/11/01, é concedido vista à Senadora Maria do Carmo Alves pelo prazo de cinco dias
- 22/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, sem manifestação escrita.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
- 26/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sérgio Cabral, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.
- 05/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 24, de 2003 - CAS, de autoria do Senhor Senador Flávio Arns, para que haja audiência pública preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos, para que examine os aspectos econômicos e financeiros na hipótese do acolhimento do disposto nos PLS 287/99 e PLS 569/99.
Anexado requerimento (fl. 26)
- 05/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 25, de 2003 - CAS, autoria do Senhor Senador Flávio Arns, pela desistência de que o PLS nº 287/99 seja enviado à CAE. Ao mesmo tempo, requerendo que a audiência pública seja realizada na CAS, com a participação de entidades representativas, para discussão dos aspectos sociais e econômicos, envolvendo o assunto em tela.
Anexado requerimento (fl. 27)
Matéria aguardando realização de audiência pública.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido , constante noOf.SF/295/2005.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário a promulgação da Resolução n° 1, de 2005, a matéria que foi redistruída à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que deverá se manifestar, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
- 18/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral para relatar.
- 28/04/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 28/04/2005, com relatório do Senador Sérgio Cabral, com voto pela aprovação dos Projetos de Leis 287 e 569, ambos de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada