Ementa:
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até vinte e quatro anos de idade.

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Em tramitação
17/jul
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 287/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
17/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
18/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data pela Comissão de Assuntos Sociais.
23/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
29/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
29/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 621/2003, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 223/2003, por regularem o mesmo assunto.
O presente requerimento será publicado e posteriormente incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 8, do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 621/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 223/2003.
01/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 14/08/2003, o RQS nº 621/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 223/2003. (14 dias)
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.08.2003 o Requerimento nº 621, de 2003.
Votação, em turno único.
14/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 621/03, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 223/2003.
À Comissão de Educação, nos termos do Requerimento nº 710/2003, do Sr. Osmar Dias, lido e aprovado na presente sessão.
À CE para as devidas providências.
15/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/08/03. ( Tramitando em conjunto com o PLS 223/03 ).
Aguardando distribuição.
21/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Guerra, para relatar.
31/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório favorável, com a emenda oferecida e pela rejeição do PLS n° 223/03, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista Coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
21/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1194/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti solicitando que a matéria seja apenssada, com o PLS nº 223/2003, além das Comissões contantes do despacho incial de distribuição, seja ouvida, preliminarmente à CAE.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimeto lido.
25/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 1197/2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1194/2003.
À CE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda oferecida, de autoria do Senador Sérgio Guerra, rejeitando o PLS 223/03 que tramita em conjunto.
Fica prejudicado o voto em separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti, anexado as fls. 23 a 26.
Parecer
10/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
10/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
18/02/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar a presente matéria,
Obs: PLS 223/03 tramita em conjunto.
17/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a modificação aprovada pela Comissão de Educação (Emenda n°1 - CE), e pela apresentação de uma emenda. E pela rejeição do Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2003 que tramita em conjunto.
Matéria pronta para pauta.
21/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 20.05.04, a Comissão aprovou por 14 votos SIM e 1 ABSTENÇÃO o Projeto,em decisão terminativa, com as emendas n° 1 - CE e a de nº 2 - CAS, e rejeitou o PLS 223/2003, que tramita em conjunto. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Reginaldo Duarte. Usaram da palavra para discutir os sequintes Senadores: Eduardo Azeredo, Leomar Quintanilha, Garibaldi Alves Filho, Leonel Pavan, Flávio Arns, Efraim Morais e a Senadora Ana Júlia Carepa. Assina o parecer sem voto o Senador Eduardo Azeredo, autor do Projeto.(fls. 32 a 38)
08/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 39 e 40, referente ao oficio n° 028/04 - PRES/CAS e Redação Final da matéria, respectivamente.
Á SSCLSF, para as devidas providências.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada nos pareceres da CAS/CE, de fls. 41/43.
Aguardando leitura dos pareceres.
24/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 564/2004-CE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo pela aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CE; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
- 565/2004-CAS (Relator "Had-Hoc" Senador Reginaldo Duarte), concluindo pela aprovação da matéria, acolhendo a Emenda 01-CE, oferecendo a Emenda 02-CAS; e, pela rejeição do PLS 223/03, que tramita em conjunto.
É lido o Ofício 28/04, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 20/06/04.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
25/06/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 28.06 a 03.08.2004.
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso, em razão da prorrogação da sessão legislativa, de 28.06 a 02.07.2004.
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
05/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Recurso nº 11, de 2004, para que o presente projeto seja submetido ao Plenário.
O projeto em tela ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. (Tramitando em conjunto com o PLS 223/2003.)
À Secretaria-Geral da Mesa.
05/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 07.07 a 04.08.2004.
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que, na sessão de ontem (05.07.2004), foi lido o Recurso nº 11, de 2004, no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário.
Entretanto, antes de sua publicação, Senadores apuseram sua assinatura em apoiamento, inviabilizando, desta forma, o mencionado recurso.
Tendo se esgotado o prazo sem apresentação de outros recursos, o projeto em tela (PLS 287/03) vai à revisão da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2003, que tramita em conjunto, vai ao Arquivo.
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:50 hs.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
07/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 47).
09/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 936 de 08/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 49).
17/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/08/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20, cópia da Resolução nº 9, de 16/06/2004, do Ministério das Cidades, encaminhando sugestões para mudança no Projeto.
À SSEXP.
18/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
8/jul
2004
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3961/2004

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)

08/07/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Eduardo Azeredo
Inteiro Teor 233669
11/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º 2.752/2003 e seus apensados.
Inteiro Teor 235643
11/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2752/2003.
13/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35178 Col 01.
Inteiro Teor 274661
18/08/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-3286/2004, PL-2979/2004, PL-2765/2003, PL-2752/2003 apensadas.
23/08/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/08/2004
01/09/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
24/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4454/2004.
Inteiro Teor 253049
23/03/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4897/2005.
Inteiro Teor 287554
31/03/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria do Rosário
Inteiro Teor 290316
04/04/2005
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
08/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5371/2005.
Inteiro Teor 312532
19/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6382/2005.
Inteiro Teor 365595
22/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6436/2005.
Inteiro Teor 366313
03/02/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6580/2006.
Inteiro Teor 373218
04/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6961/2006.
Inteiro Teor 392252
01/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7312/2006.
Inteiro Teor 411293
05/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7595/2006.
Inteiro Teor 428294
06/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 433936
12/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434700
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/02/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437910
01/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-110/2007.
Inteiro Teor 437827
07/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
07/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-253/2007.
Inteiro Teor 439692
08/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
08/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007.
DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01.
Inteiro Teor 496753
19/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.
Inteiro Teor 442071
03/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Inteiro Teor 535416
20/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Inteiro Teor 449323
10/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1447/2007.
Inteiro Teor 481094
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
Inteiro Teor 484455
29/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Inteiro Teor 517905
29/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.961/04, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 1.447/07, apensados.
Inteiro Teor 517905
30/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2007)
12/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.
26/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
10/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Inteiro Teor 530251
12/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
18/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Inteiro Teor 533008
18/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.061/04 e dos PLs nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 1.447/07, apensados.
Inteiro Teor 533008
19/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Inteiro Teor 533008
19/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.961/04 e dos PLs nºs 2.765/03, 2.979/04, 3.286/04, 2.752/03, 4.454/04, 4.897/05, 5.371/05, 6.382/05, 6.436/05, 6.580/06, 6.961/06, 7.312/06, 7.595/06, 110/07, 253/07 e 447/07, apensados, com Substitutivo.
Inteiro Teor 533008
13/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Maria do Rosário.
16/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) para revisão de parecer
30/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7010/2010.
Inteiro Teor 748954
16/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
06/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2011)
18/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-912/2011.
DCD do dia 19/04/11 PÁG 18417 COL 01.
Inteiro Teor 860439
20/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1987/2011.
Inteiro Teor 915782
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1987/2011.
Inteiro Teor 915782
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1987/2011.
Inteiro Teor 915782
07/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2422/2011.
Inteiro Teor 927746
03/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
03/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Inteiro Teor 1126429
05/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados.
Inteiro Teor 1126429
11/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
12/09/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
22/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Inteiro Teor 1164332
22/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro Teor 1164332
23/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2013)
14/11/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Lelo Coimbra e Leopoldo Meyer.
18/12/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Glauber Braga.
04/02/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/04/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP)
03/06/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 381/2014, pelo Deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares".
Inteiro Teor 1258866
10/06/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 383/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004".
Inteiro Teor 1260563
16/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 381/2014 do Sr. Gustavo Petta que requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
16/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 383/2014 do Sr. Izalci que requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004.
16/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 381/2014 do Sr. Gustavo Petta que requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
16/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 383/2014 do Sr. Izalci que requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004.
16/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 381/2014 do Sr. Gustavo Petta que requer a realização de Audiência Pública, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
16/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 383/2014 do Sr. Izalci que requer o aditamento do Requerimento nº 381/2014, referente ao pedido de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no Projeto de Lei nº 3961, de 2004.
08/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7877/2014.
Inteiro Teor 1271230
08/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7877/2014.
Inteiro Teor 1271230
03/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP).
Inteiro Teor 1290918
03/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Petta (PCdoB-SP), pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, e do PL 7877/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1290918
10/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Ságuas Moraes e Lelo Coimbra.
17/03/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
28/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1204/2015.
Inteiro Teor 1323975
13/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelos Deputados Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares".
Inteiro Teor 1333642
27/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 53/2015 dos Srs. Wadson Ribeiro e Orlando Silva que requer a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para debater a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares.
30/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1986/2015.
Inteiro Teor 1352174
11/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3004/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projetos de Lei n° 7.747, de 2010 ao Projeto de Lei nº 3.961, de 2004".
Inteiro Teor 1384562
17/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).
Inteiro Teor 1387642
17/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 2752/2003, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 4050/2012, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1816/2015 e do PL 1986/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1387642
28/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
05/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 3.004/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.004/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.747/2010 e 3.961/2004. Publique-se. Oficie-se. "
01/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2015.
Inteiro Teor 1417607
18/04/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
20/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4935/2016.
Inteiro Teor 1449762
28/06/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
21/12/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1519515
21/12/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 1816/2015, e do PL 5829/2016, apensados.
Inteiro Teor 1519515
29/03/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
03/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
04/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
03/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
08/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10277/2018.
Inteiro Teor 1666702
13/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
15/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1647/2019.
Inteiro Teor 1725907
16/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2551/2019.
Inteiro Teor 1746176
14/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1764887
14/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 10031/2018, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 10277/2018, do PL 1647/2019, do PL 2551/2019, do PL 1816/2015, do PL 5829/2016, e do PL 652/2019, apensados.
Inteiro Teor 1764887
12/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3696/2019.
Inteiro Teor 1776166
01/08/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
08/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5362/2019.
Inteiro Teor 1816110
18/11/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 1834509
18/11/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 10031/2018, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 10277/2018, do PL 1647/2019, do PL 2551/2019, do PL 3696/2019, do PL 5362/2019, do PL 1816/2015, do PL 5829/2016, e do PL 652/2019, apensados.
Inteiro Teor 1834509
13/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
16/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto