Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
5/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 288/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
05/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 288/2008
06/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/08/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
13/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
04/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis ao presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Simon.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
08/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
juntei à fl. 10, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de parecer.
16/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 287, de 2009-CE, relator Senador Pedro Simon, favorável.
Leitura do Ofício nº 39/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
17/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/04/2009 a 27/04/2009.
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 13).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:13 hs.
30/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.14).
04/05/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 476 de 04/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
4/mai
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5160/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

04/05/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5160/2009, do Senado Federal- Paulo Paim, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Paratini, no Estado do Rio Grande do Sul."
Inteiro Teor 652803
05/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 476/099 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado 288, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, constantes dos autógrafos, em anexo que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Paratini, no Estado do Rio Grande do Sul".
Inteiro Teor 652811
13/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 655210
14/05/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19647 COL 02..
Inteiro Teor 684754
14/05/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
28/05/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
29/05/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
Inteiro Teor 678195
12/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 678195
26/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
01/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46630 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 734328
03/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR)
04/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Wilson Picler
Inteiro Teor 717805
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 717805
02/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 489/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 728012
22/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
23/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 489/09, da CEC, comunicando que o PL 5160/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
DCD 05/02/10 PAG 1280 COL 01.
Inteiro Teor 776010
04/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.160/09, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 732472
05/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 44/2010/SGM/P, de 04/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
05/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI).
Inteiro Teor 793201
05/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 793201
10/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43812 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 841433
17/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010).
30/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.
Inteiro Teor 858926
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)