Ementa:
INCLUI NOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DO NUCLEO COMUM DOS CURRICULOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NOÇÕES DE EDUCAÇÃO E CIVILIDADE PARA COM OS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Não aprovada
22/ago
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 289/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 08 PAG 5075.
02/09/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/09/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
08/11/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DA AREUNIÃO DA COMISSÃO.
05/06/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
08/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 371, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00051 1990,
PLS 00048 1991, PLS 00109 1991, PLS 00195 1991, PLS 00200
1991, PLS 00215 1991, PLS 00235 1991, PLS 00289 1991,
PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS 00067 1992.
DCN2 09 06 PAG 4452.
08/06/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 371).
06/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 371).
06/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 371.
06/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 08 PAG 6430.
11/08/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
06/10/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
29/10/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
26/01/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA EMENDAS 95 A 98, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY.
29/01/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM PARECER, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
29/01/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN DARCY RIBEIRO, A PEDIDO.
01/02/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN DARCY RIBEIRO.
02/02/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL AO
PLS 67/92 E AS EMENDAS 12, 14, 15, 19 A 26, 28, 38, 43 A
51, 56, 58, 60, 69, 74, 75, 83 A 85, 87, 91 A 93;
FAVORAVEL COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 41, 76 A 82, 86, 89;
FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 30, 42, 52 A 55, 57, 59,
61, 62, 67, 68; APRESENTANDO, AINDA, EMENDAS DE RELATOR
95 A 100-R; CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 11, 13, 16 A 18, 27,
29, 31 A 37, 39, 40, 63 A 66, 88, 90, 94 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLC 51/90, PLS 48, 109, 195, 200,
215, 235, 250, 289, 384 E 408/91, PLS 88/92 E DIV 3/92.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 030 - CE.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 02 PAG 1380.
17/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 001, DE
AUTORIA DO SEN JOÃO CALMON E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO.
DCN2 18 02 PAG
18/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 165, DO SEN DARCY RIBEIRO E OUTROS, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO O
MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO,
TENDO LEVANTADO QUESTÃO DE ORDEM O SEN JARBAS PASSARINHO
QUANTO A INOBSERVANCIA DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO,
MANIFESTANDO-SE SOBRE O ASSUNTO OS SEN DARCY RIBEIRO E
MAURO BENEVIDES. A PRESIDENCIA DESPACHA A MATERIA A CE,
PARA O PROSSEGUIMENTO NORMAL DA SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 19 02 PAG
10/03/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA EMENDAS 99 A 114, DE AUTORIA DO SEN WILSON
MARTINS.
15/03/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
24/03/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADAS EMENDAS 115, DE AUTORIA DO SEN WILSON MARTINS;
130 E 131, DE AUTORIA DO SEN VALMIR CAMPELO; 116 A 129 E
132 A 138, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY E 139, DE AUTORIA
DO SEN CARLOS D'CARLI.
06/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PARA
ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, CONFORME RQ. 371, DE AUTORIA DO
SEN GERSON CAMATA.
06/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ANEXADO RQ. 371, AO PLC 00062 1991, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00061 1991 COM OS PLC 00095
1992 E PLS 00067 1992, ESTE ÚLTIMO JÁ TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLC 00051 1990, DIV 00003 1992, PLS 00048
1991, PLS 00109 1991, PLS 00195 1991, PLS 00200 1991,
PLS 00215 1991, PLS 00235 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289
1991, PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS 00088 1992.
06/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA À CCJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, DO REGIMENTO
INTERNO.
07/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO PLS 00067 1992 E, DAS EMENDAS A ELE APRESENTADAS
PERANTE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE; E, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DAS DEMAIS MATERIAS QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO
INTERNO, A MATERIA DEVERA SER ENCAMINHADA A MESA PARA QUE
SEJA DECLARADA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO
UNÂNIME DA CCJ.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REMESSA AO SCP.
13/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CE PARA EXAME.
17/05/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, RELATOR DA MATERIA NA CE.
05/12/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM MINUTA DE PARECER.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
04/04/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM OFICIO 002/97-CE DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO, SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA ENCAMINHAMENTO AO
PRESIDENTE DO SENADO.
11/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO PLEG COM DESTINO ARQUIVO, NOS TERMOS DA FALA DA
PRESIDENCIA DE ENVIO DA MATERIA AO ARQUIVO, NOS TERMOS
DOS ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO, PUBLILCADA NO
DSF DE 14/03/95.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)