Ementa:
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
31/out
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 289/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

31/10/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
31/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 289/2006
Legislação citada
01/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar.
10/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
12/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexada emenda de autoria do Senador Expedito Júnior (folha 04).
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
09/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto que conclui pela prévia manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ sobre a constitucionalidade do Projeto, nos termos do artigo 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da CAS, concluindo pela prévia manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ sobre a constitucionalidade do Projeto, nos termos do artigo 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
01/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para prosseguimento da tramitação.
01/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
18/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 14/09/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003; 289, de 2006 e 150, de 2009).
************* Retificado em 19/09/2012*************
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 14/09/2012.
28/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir Relatório.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Gim, com voto, nos termos do art. 133, V, d, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo encaminhamento do Projeto à Mesa para que seja efetivada a sua reautuação como projeto de lei complementar e, no mérito, favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)