Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
7/ago
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 289/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto
09/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para recebimento de emendas
Primeiro dia: 09/08/2012
Último dia: 15/08/2012
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Jorge Viana, para relatar.
09/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 6 a 8.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/2311/2012, que solicita o envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, para exame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 9 a 12)
À SSCLSF.
07/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h40.
07/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
13/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 289, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes do despacho inicial.
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.122, de 2012, de audiência da CAE.
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20.12.2012, o Requerimento nº 1.122, de 2012, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Requerimento.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.122, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
21/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU para relatar.
28/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora KÁTIA ABREU, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
29/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, é designada relatora "ad hoc" a Senhora Senadora Vanessa Grazziotin. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.16 a 19)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
03/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora da Matéria.
À Relatora.
02/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao Projeto (fls. 20-22).
Relatório Legislativo
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
22/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. (fls. 20-22)
Anexada, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
22/10/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 20h. Matéria aguardando distribuição.
01/11/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
18/02/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15:15, a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Agripino.
Encaminhado à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
EMENDA 1 - PLS 289/2012
01/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs 78/2019 - CMA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em 03 de setembro de 2013; e 79/2019 - CAE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 22 de outubro de 2013.
P.S 79/2019 - CAE/PLEN-SF
P.S 78/2019 - CMA/PLEN-SF
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 35 folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)