Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1947
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 5.000.000,00 destinada a instalações de granjas nas proximidades de Belém e das principais cidades do Estado do Pará.
Iniciativa: Senador Azevedo Ribeiro (-/-) e outros
23/out
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/10/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 545 de 1947 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- 09/12/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1947 da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Synval Coutinho.
- 12/12/1947
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/01/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconveniência do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- 05/02/1948
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- Ação:
- 1ª Discussão interrompida em virtude da aprovação do Requerimento 24 de 1948, do Senador Ferreira de Souza, solicitando audiência da Comissão de Finanças para dar o seu parecer sobre o mérito do Projeto.
- 11/12/1948
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1740 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. O Senador Apolônio Salles apresentou voto em separado.
- 15/02/1949
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- Ação:
- Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Arthur Santos.
- 15/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada