Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1948
Ementa:
Estabelece normas para a instituição do Seguro Agrário.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.168 de 11/01/1954
Sancionada integralmente
2/ago
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 02/08/1948
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 722 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Filinto Muller.
- 09/12/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1671 de 1948, da Comissão de Agricultura, favorável com emendas. Relator: Maynard Gomes.
- 09/12/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1672 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável com uma emenda. Relator: Apolônio Sales.
- 27/01/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Finanças, com duas emendas.
- 13/05/1949
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/09/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1089 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Lúcio Corrêa.
- 28/09/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1090 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo sub-emenda a emenda oferecida pelo Plenário. Relator: Apolônio Sales.
- 06/10/1949
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- Ação:
- Projeto aprovado, com emendas e subemendas. À Comissão de Redação de Leis.
- 20/10/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1309 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira.
- 27/10/1949
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 07/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1390 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Filinto Muller.
- 07/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1391 de 1949, da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda oferecida. Relator: Apolônio Sales.
- 09/11/1949
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado, com uma emenda.
- 12/11/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1472 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 11/01/1954
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2168 de 1954.
- 12/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/nov
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 28/11/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 01/12/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA NOS DIAS 01, 02, 05 E 06.
- 06/12/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS.
- 24/01/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP ... BERNARDES.
- 06/05/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP AQUILES MINCARONE PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA RELATAR O PL 2214/52 SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTA MATERIA.
DCN1 07/05/53 COL 3622 COL 04. - Inteiro Teor 964578
- 15/09/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP VIEIRA LINS.
DCN1 16 09 53 PAG 1649 COL 01. - Inteiro Teor 964600
- 16/09/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUCIO BITTENCOURT SOLICITANDO O PRAZO DE 05 SESSÕES PARA QUE AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS EMITAM PARECER EM COMUM.
DCN1 17 09 53 PAG 1744 COL 01. - Inteiro Teor 964603
- 20/10/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E FINANÇAS.
PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1092-A/49.
DCN1 21 10 53 PAG 3142 COL 02. - Inteiro Teor 964604
- 21/10/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
O PROJETO FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA SER REPUBLICADO DEVIDO A FALTA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DCN1 22 10 53 PAG 3223 COL 01. - Inteiro Teor 964619
- 10/11/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM EMENDA; DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1092-B/49.
- 12/11/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE ORADORES.
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO PELO DEP ARMANDO FALCÃO.
DCN1 13 11 53 PAG 4148 COL 01. - Inteiro Teor 964746
- 16/11/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS EMENDAS E O PROJETO DO SENADO FEDERAL.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 17 11 53 PAG 4253 COL 01. - Inteiro Teor 964627
- 20/11/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 1092-B/49.
DCN1 21 11 53 PAG 4600 COL 01. - Inteiro Teor 964630
- 23/11/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 24 11 53 PAG 4713 COL 04. - Inteiro Teor 964629
- 24/11/1953
- NI - NI
- Ação:
- REMESSA AO SF PELO OF. 2049/53
- 30/12/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. 1617/53 DO SF COMUNICANDO ENVIO DESTE PROJETO À SANÇÃO.
- 11/01/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2168/54. DOFC 13 01 54.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos