Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1950 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.

Iniciativa: Senador Augusto Meira (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.874 de 29/05/1953

Sancionada integralmente

11/jul

1950

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/11/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 1046 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.

18/12/1950: -
Ação:: Leitura do Parecer 1327 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Vespasiano Martins.

09/01/1951: -
Ação:: 1ª Discussão encerrada. Depois de falar o Senador Augusto Meira, o Projeto é aprovado com as duas emendas, que prejudicam os arts. 1º e 2º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.

12/01/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 35 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.

19/01/1951: -
Ação:: Ofício 110 de 19/01/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.

29/05/1953: -
Ação:: O PLS 29 de 1950, após ter recebido emenda na Câmara dos Deputados (PLC 139 de 1952), a qual não foi aceita pelo Senado, foi sancionado e transformado na Lei 1874 de 1953 (vide observação).

29/jan

1951

Fase concluída

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

29/01/1951: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 01 51 PAG 1193 COL 01.; Inteiro Teor 842376

16/04/1951: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO ÀS COMISÕES DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS.

31/01/1952: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1198-A/50.
DCN1 01 02 52 PÁG 631 COL 02.; Inteiro Teor 1449365

21/02/1952: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS, DE EMENDA OFERECIDA PELO DEP ANTONIO FELICIANO.
DCN1 22 02 52 PÁG 1536 COL 01.; Inteiro Teor 1448518

26/05/1952: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS; PELA CONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS; SEGUNDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS CONTRÁRIO À EMENDA DE DISCUSSÃO ÚNICA.
DCN1 27 05 52 PÁG 4328 COL 02.; Inteiro Teor 1448657

29/05/1952: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DOS DEPS CAMPOS VERGAL E ARRUDA CÂMARA.
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E REJEIÇÃO DA EMENDA DE DISCUSSÃO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. PL 1198-B/50.
DCN1 30 05 52 PÁG 4561 COL 03.
PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP CAMPOS VERGAL - DCN1 12 06 52 PÁG 5189 COL 01.; Inteiro Teor 1448659

04/06/1952: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1198-C/50.
DCN1 05 06 52 PÁG 4738 CPL 04.; Inteiro Teor 1448660

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos