Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1951

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do primeiro centenário da Fundação da Província do Amazonas.

Iniciativa: Senador Anísio Jobim (-/-)

3/jul

1951

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 29/1951

Situação: ARQUIVADA

Tramitação

03/07/1951: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.

20/07/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 613 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa.

31/07/1951: -
Ação:: Discussão preliminar. É apresentada uma emenda do Senador João Villasboas. Após falar o Senador João Villasboas, que justifica emenda, fica encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça.

10/09/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 791 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.

13/09/1951: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 291 de 1951, do Senador Hamilton Nogueira, solicitando adiamento da votação para o dia 14.

14/09/1951: -
Ação:: 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.

20/09/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 882 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.

26/09/1951: -
Ação:: À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.

18/10/1951: -
Ação:: Leitura do Requerimento 344, do Senador Anísio Jobim, solicitando urgência para o Projeto.

22/10/1951: -
Ação:: Requerimento aprovado.

22/10/1951: -
Ação:: O 1º Secretário lê o Parecer 1053, da Comissão de Educação e Cultura favorável ao Projeto (Relator: Arêa Leão), e o Senhor Presidente solicita o Parecer da Comissão de Finanças, dado de forma oral pelo Senador Alfredo Neves, também favorável.

23/10/1951: -
Ação:: 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.