Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do artigo 64 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)

Não aprovada
29/out
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 29/1953

Situação: REJEITADA

29/10/1953
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 215 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator Cunha Melo.
31/03/1955
-
Ação:
Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucional.
19/04/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)