Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1953
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do artigo 64 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
29/out
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 29/10/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator Cunha Melo.
- 31/03/1955
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucional.
- 19/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada