Ementa:
Enumera e regula os casos de extinção de mandato legislativo.

Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)

Não aprovada
23/abr
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 29/1954

Situação: REJEITADA

23/04/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 1102 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
31/12/1954
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado.
03/01/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)