Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1954
Ementa:
Enumera e regula os casos de extinção de mandato legislativo.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
23/abr
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1102 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 31/12/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 03/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada