Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1957
Ementa:
Extingue os cargos de Depositários Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)
22/ago
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 22/08/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
- 11/02/1960
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- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 207 votos SIM, 16 NÃO e 7 em branco.
- 19/11/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/fev
1958
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/02/1958
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 02 58 PAG 0143 COL 02.
- Inteiro Teor 905747
- 11/02/1960
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. DCN1 12 02 60 PAG 0009 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto