Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1961
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO).
Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)
9/ago
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/08/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/08/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
- 07/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 161 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS;
LEITURA PARECER 162 - CSPC, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN JARBAS MARANHÃO.
- 07/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA, A FIM DE QUE SEJAM
PUBLICADOS OS PARECERES.
- 13/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 14/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 04/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 262 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
- 08/07/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 08/07/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
23/jul
1962
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 23/07/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 07 62 PAG 4448 COL 02.
- Inteiro Teor 959497
- 13/10/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 14 10 64 PAG 8908 COL 02.
Fase cancelada