Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO).

Iniciativa: Senador Jefferson de Aguiar (-/-)

Não aprovada
9/ago
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 29/1961

Situação: REJEITADA

09/08/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/08/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
07/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 161 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS;
LEITURA PARECER 162 - CSPC, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN JARBAS MARANHÃO.
07/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADA A MATERIA DA ORDEM DO DIA, A FIM DE QUE SEJAM
PUBLICADOS OS PARECERES.
13/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
14/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
04/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/07/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 262 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
08/07/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
08/07/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
23/jul
1962
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4546/1962

Situação: Arquivada; Arquivada

23/07/1962
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 07 62 PAG 4448 COL 02.
Inteiro Teor 959497
13/10/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). DCN1 14 10 64 PAG 8908 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)