Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1968
Ementa:
REGULA A PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETARIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA DE JAZIDAS E MINAS CUJA EXPLORAÇÃO CONSTITUI OU VENHA A CONSTITUIR MONOPOLIO DA UNIÃO.
Iniciativa: Senador Arnon de Mello (-/-)
4/abr
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 04/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CME E CF.
- 31/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO AVISO DO MINISTERIO DA FAZENDA, COMUNICANDO
QUE O SEU MINISTERIO ESTA DILIGENCIANDO NO SENTIDO DE
ULTIMAR O PARECER SOBRE O PROJETO.
- 19/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 379 - CCJ, PROPONDO QUE SE OUÇA,
PRELIMINARMENTE, OS MINISTERIOS DAS MINAS E ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO, E MINISTERIO DA FAZENDA;
LEITURA PARECER 380 - CCJ, PELA REJEIÇÃO POR
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
- 01/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRIMEIRO TURNO APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
- 01/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
