Ementa:
REVOGA A LEI 7138, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 7.366 de 18/09/1985

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/nov
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 290/1983

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CS.
DCN2 11 11 PAG 5281.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
01/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 104, DO SEN NELSON CARNEIRO SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 02 06 PAG 1678.
01/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 104).
06/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 104).
06/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 104).
06/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO O PROJETO SER INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 07 08 PAG 2507.
10/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
10/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ, CT E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ADERBAL JUREMA, HELIO GUEIROS E MARCELO MIRANDA.
10/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 11 08 PAG 2585.
14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
14/08/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
14/08/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 364 - CR.
14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 08 PAG 2619.
15/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 246 A CAMARA DO DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 443 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007366 DE 1985.
DOFC 19 09 PAG 13705.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
19/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 452 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 607 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
25/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 568 DA CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/ago
1984
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4064/1984

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/08/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 84 PAG 7958 COL 03.
Inteiro Teor 955814
17/08/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CT.
03/09/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JULIO MARTINS. DCN1 06 10 84 PAG 11700 COL 01.
24/10/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13935 COL 03.
31/10/1984
CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
Ação:
RELATOR DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 10 11 84 PAG 13950 COL 01.
07/11/1984
CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 24 11 84 PAG 14908 COL 03.
19/11/1984
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4064-A/84. DCN1 20 11 84 PAG 14391 COL 03.
Inteiro Teor 1056238
26/06/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, LIDER DO PT, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 27 06 85 PAG 7008 COL 01.
Inteiro Teor 1056239
20/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 08 85 PAG 8440 COL 01.
Inteiro Teor 1056240
23/08/1985
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 07 09 85 PAG 9574 COL 02.
27/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4064-B/84. DCN1 28 08 85 PAG 8870 COL 02.
Inteiro Teor 1056255
28/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 19/85.
28/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF SGM-443/85, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 05 09 85 PAG 9433 COL 02.
Inteiro Teor 1056256
18/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 7366/85. DOFC 19 09 85 PAG 13705 COL O1.
24/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-568/85, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.366 de 18/09/1985

Situação: Encerrada sem vetos