Projeto de Lei do Senado n° 290, de 1983
Ementa:
REVOGA A LEI 7138, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
Norma Gerada: Lei nº 7.366 de 18/09/1985
Sancionada integralmente
10/nov
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CS.
DCN2 11 11 PAG 5281.
- 17/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 01/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 104, DO SEN NELSON CARNEIRO SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 02 06 PAG 1678.
- 01/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 104).
- 06/08/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 104).
- 06/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 104).
- 06/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO O PROJETO SER INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 07 08 PAG 2507.
- 10/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCJ, CT E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ADERBAL JUREMA, HELIO GUEIROS E MARCELO MIRANDA.
- 10/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 11 08 PAG 2585.
- 14/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 14/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 14/08/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 14/08/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 364 - CR.
- 14/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 08 PAG 2619.
- 15/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 246 A CAMARA DO DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 443 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007366 DE 1985.
DOFC 19 09 PAG 13705.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
- 19/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 452 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 607 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 25/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 568 DA CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/ago
1984
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/08/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 84 PAG 7958 COL 03.
- Inteiro Teor 955814
- 17/08/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
- 03/09/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JULIO MARTINS. DCN1 06 10 84 PAG 11700 COL 01.
- 24/10/1984
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13935 COL 03.
- 31/10/1984
- CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
- Ação:
- RELATOR DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 10 11 84 PAG 13950 COL 01.
- 07/11/1984
- CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 24 11 84 PAG 14908 COL 03.
- 19/11/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4064-A/84. DCN1 20 11 84 PAG 14391 COL 03.
- Inteiro Teor 1056238
- 26/06/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, LIDER DO PT, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 27 06 85 PAG 7008 COL 01.
- Inteiro Teor 1056239
- 20/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 20/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 08 85 PAG 8440 COL 01.
- Inteiro Teor 1056240
- 23/08/1985
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 07 09 85 PAG 9574 COL 02.
- 27/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4064-B/84. DCN1 28 08 85 PAG 8870 COL 02.
- Inteiro Teor 1056255
- 28/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 19/85.
- 28/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SF, PELO OF SGM-443/85, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 05 09 85 PAG 9433 COL 02.
- Inteiro Teor 1056256
- 18/09/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 7366/85. DOFC 19 09 85 PAG 13705 COL O1.
- 24/09/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-568/85, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos