Projeto de Lei do Senado n° 290, de 1989
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
20/set
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 20/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE
PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS.
DCN2 21 09 PAG 5011.
- 29/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 03/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN NEY MARANHÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
QUANTO AO MERITO FAVORAVEL.
- 04/05/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 07/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 113 - CCJ.
DCN2 08 05 PAG 1751.
- 07/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 022, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 05 PAG 1758.
- 14/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 14/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 05 PAG 1961.
- 16/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 121 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 12/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 010, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 13 03 PAG 0753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
30/mai
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/05/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
- 30/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 05 90 PAG 5990 COL 03.
- Inteiro Teor 804952
- 24/10/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, 04 SESSÕES, A PARTIR DE 24 10 90, DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 01.
- 24/10/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 20 11 90 PAG 12402 COL 03.
- 30/10/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 27/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 164. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (CINCO SESSÕES) - DE 27 11 A 05 12 90.
- 13/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 14 12 90 PAG 14360 COL 02.
- 08/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AV PS-GSE-10/91 AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto