Projeto de Lei do Senado n° 290, de 2003
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Iniciativa: Senador Mão Santa (MDB/PI)
17/jul
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
ÀS CCJ e CE.
- 17/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
- 18/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 01/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas :
Primeiro dia : 01/08/2003
Ùltimo dia : 07/08/2003
- 08/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. (Último dia: 07/08/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roseana Sarney , para emitir relatório.
- 04/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Roseana Sarney em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Matéria aguardando redistribuição.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
- 27/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Álvaro Dias, para reexame do Relatório.
- 14/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/08/2005.
Aguardando distribuição.
- 01/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 15/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 08/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 23, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, em decisão terminativa,
- 24/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.028, de 2005-CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Parecer nº 2.029, de 2005-CE, Relator: Senador Wellington Salgado, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 148, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 25/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/11/2005 a 02/12/2005.
- 02/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 28).
À SSEXP.
- 09/12/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 12/12/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 14/12/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2937, de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
14/dez
2005
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/12/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6412/2005, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI)."
- Inteiro Teor 365036
- 22/12/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense a este :PL-2675/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 366306
- 22/12/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2675/2003.
- Inteiro Teor 188963
- 22/12/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 05/01/2006
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2675/2003 apensada.
- 16/01/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00441 COL 01.
- Inteiro Teor 385479
- 27/02/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
- 02/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
- 12/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
- Inteiro Teor 445252
- 22/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2675/2003, apensado.
- Inteiro Teor 445252
- 28/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 04/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 22/2007-CTASP.
- 04/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2675/2003 apensada.
- 04/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 11/04/07 PAG 15699 COL 02 Letra A.
- Inteiro Teor 536445
- 20/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI)
- 24/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
- 08/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros
- Inteiro Teor 486352
- 31/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.
- Inteiro Teor 486352
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 09/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 09/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2675/2003 apensada.
- 10/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício nº 451/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.
- 15/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
- 16/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007)
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.412/2005 e o PL n. 2.675/2003, apensado, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e após, publique-se.
- Inteiro Teor 493741
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 28/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/09/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
- 22/04/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Renato Souza
- Inteiro Teor 556740
- 22/04/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 2675/2003, apensado.
- Inteiro Teor 556740
- 14/05/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
- 07/04/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/04/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 29/05/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
- Inteiro Teor 660387
- 29/05/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.412/05 e do PL nº 2.675/03, apensado.
- Inteiro Teor 660387
- 12/08/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
- 19/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42384 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 728923
- 20/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 6.412/05, principal, e PL 2.675/03, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).
- 02/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 03/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.
- Inteiro Teor 734946
Fase cancelada