Projeto de Lei do Senado n° 291, de 1995 (Complementar)
Ementa:
EXTINGUE O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, FIXA OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DE SEUS CARGOS DE DIREÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
26/out
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 10 PAG 1785.
- 01/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 27/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 05/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, PARA REDISTRIBUIÇÃO (POR
JA NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO).
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO POR AUDIENCIA A CCJ.
- 04/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 04/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA RETIFICA O SEU DESPACHO A FIM DE QUE SOBRE
O MESMO MANIFESTE-SE A CCJ E, EM SEGUIDA, A CAE, TENDO
EM VISTA O PROJETO TRATA-SE DE MATERIA CORRELATA COM O
PLS 00194 1997 - COMPLEMENTAR, LIDO NA PRESENTE SESSÃO.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 09 PAG 18159.
- 04/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 28/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 29/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 533, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00218 1995,
00099 1995 E 00063 1998 - COMPLEMENTARES. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO OS PLS 00218 E 00099 1995).
DSF 30 10 PAG 14780.
- 29/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 533, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 11/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DAS PAGINAS DO DSF DE 05 09 97, REFERENTES
A FALA DA PRESIDENCIA RETIFICANDO O SEU DESPACHO SOBRE
ESSA MATERIA, DE FLS. 36 A 40.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 533,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 533.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 11 PAG 15604.
- 12/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
- 12/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 26/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada