Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública.

Iniciativa: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)

Não aprovada
7/ago
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 291/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/08/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
16/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
24/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Cyro Miranda.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Parecer
EMENDA 1 / CE - PLS 291/2012
04/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:54h.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 169, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CE.
05/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 5/9/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2013.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
11/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devodas providências.
11/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:51h.
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Juntada, à fl. 16, legislação citada no Parecer.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.056, de 2013-CE, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável, com a Emendas nº 1-CE (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 176/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE), em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
P.S 1056/2013
17/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2013 a 24/09/2013.
25/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
25/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 14, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/09/2013 a 02/10/2013.
03/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
03/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
07/10/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)