Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2014
Ementa:
Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
23/out
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 23/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. nº 241 do Regimento Interno do Senado Federal.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 23/10/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 28/10/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/10/2014.
Último dia: 03/11/2014.
- 03/11/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 10/03/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria à Senadora Simone Tebet.
- 02/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h45min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/04/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 13/04/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 13/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
- 07/07/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CCJ (fls. 12-13).
- Relatório Legislativo
- 02/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
- 06/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
- 08/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
- 13/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
- 11/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, solicita o reexame da matéria.
- 12/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
- 18/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 18/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº1-CCJ (fls. 14-17).
- Relatório Legislativo
- 25/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22).
À SLSF.
************* Retificado em 25/04/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 28/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto (fl. 22).
À SLSF. - P.S 18/2017 - CAE
- 25/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ e do Parecer nº 18/2017-CAE.
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 71, de 2017-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 18, de 2017-CAE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAE, e rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 28/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 2 – CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 27/04/2017 a 04/05/2017
- 27/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 04/05/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 24).
- 05/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se , no dia 04 de maio o prazo, sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
- 09/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 10/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 377, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
- Autógrafo - PLS 291/2014
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
10/mai
2017
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 10/05/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 377/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Destina ao Fundo Social, criado pela Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção".
- Inteiro Teor 1557119
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7614/2017, pelo Senado Federal, que: "Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção".
- Inteiro Teor 1556958
- 17/05/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1559482
- 19/05/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 79 COL 01.
- Inteiro Teor 1580874
- 19/05/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 31/08/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 01/09/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)
- 13/09/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1618259
- 07/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1618259
- 08/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017)
- 23/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 29/11/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 04/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/12/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 08/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 559 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1638296
- 14/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
- 15/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)
- 03/07/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/07/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
- Inteiro Teor 1677571
- 20/07/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (pendente de análise)
- Inteiro Teor 1677571
- 14/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno
- Inteiro Teor 1680884
- 14/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1680884
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
- 14/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- 17/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)
- 27/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
- Inteiro Teor 1802795
- 04/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
- Inteiro Teor 1802795
- 24/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
- 06/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
- Inteiro Teor 1830906
- 06/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
- Inteiro Teor 1830906
- 10/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 15/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 05/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
- Inteiro Teor 2100790
- 05/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 2100788
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
- 01/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 02/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)
- 20/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 04/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 2431920
- 04/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
- Inteiro Teor 2431920
- 11/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
- 13/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 25/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 6 CCJC.
- Inteiro Teor 2431920
- 25/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 2431920
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto