Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar a vedação da esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto e a exigência do consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização cirúrgica.
Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
12/jun
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 12/06/2018.
- 12/06/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a CDH.
- 12/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2018 a 20/06/2018. Perante a/o CDH.
- 12/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 13/06/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14/06/2018
Último dia: 20/06/2018.
- 14/06/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF, em atendimento ao Ofício SF nº 839/2018, do Presidente da Sessão do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves, o qual solicita a retirada em definitivo do Projeto.
Juntei, às fls. 4 e 5, o referido ofício e a cópia do requerimento.
- 14/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Maria do Carmo, que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 19/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 377, de 2018, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a retirada da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2018, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 06 (seis) folhas numeradas.) - Avulso de requerimento
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
