Ementa:
ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)

Não aprovada
2/out
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 292/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 03 10 PAG 4913.
03/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO A
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
27/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 759 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
10/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 009 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
08/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 159
DO MIN DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
08/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0739.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
22/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
12/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
06/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 264, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0105/80.
DCN2 07 08 PAG 3380.
06/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 264).
14/08/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 264).
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
05/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 11 PAG 6050.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto