Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2008
Ementa:
Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda deles no mercado interno.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
5/ago
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE. - Texto inicial - PLS 292/2008
- Legislação citada
- 06/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 07/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Primeiro dia 07/08/08
Último dia 13/08/08
- 07/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 07/08/08 foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Álvaro Dias, anexada ao processado (Fls. 9 e 10).
- 13/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 13/08/08 foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Arthur Virgílio, anexada ao processado (Fls 11 e 12).
- 14/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 19/08/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
- 10/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer concluindo pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
- Relatório Legislativo
- 28/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião realizada em 28/10/08, a Comissão aprova o Parecer Preliminar do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, que conclui pela apresentação de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
À SCLSF. - Parecer
- 29/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24/29, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDR.
- 12/11/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.127, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2008, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 1.366, de 2008, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 17/11/2008
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/05/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de maio de 2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1366, de 2008, de Informações, com vistas a instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do PLS 292, de 2008.
Ao Plenário.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tramitação interrompida em virtude da aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.366, de 2008.
SCLSF.
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32 a 36, o original do Aviso nº 171/MF, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 37, informações recebidas do Ministério das Minas e Energia através do Aviso nº 171/2009, de 23.06.2009, em resposta ao Requerimento de Informações nº 1.366, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 09/07/2009*************
Juntei, à fl. 37, informações recebidas do Ministério Fazenda, através do Aviso nº 171/2009, em resposta ao Requerimento de Informações nº 1.366, de 2008, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 171, de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 1.366, de 2008, que juntado em cópia ao projeto, retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, vai à de Assuntos Econômicos.
À CDR.
- 09/07/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para análise da documentação enviada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
- 12/11/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
************* Retificado em 12/11/2010*************
Recebido nesta data Of. nº 2209/2010, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senador nºs 292, de 2008, e 210, de 2010.
- 16/11/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF. 2209/2010 do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 292, de 2008, e 210, de 2010.
- 16/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 892, de 2010, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Avulso de requerimento
- 02/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 892, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 292, de 2008, e 210, de 2010. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
(Anexado ao processado fl 41)
- 02/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 292, de 2008, e 210, de 2010.)
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
- 05/01/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 292, de 2008 e 210, de 2010.)
- 16/03/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
- 26/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 292 de 2008, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2010. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Pls nºs 292/2008 e 210/2010). - Relatório Legislativo
- 10/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
- 11/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
(Tramita em conjunto o PLS 210/2010)
- 24/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório, foi concedida vista à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do processado ao gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
- 30/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 292/2008 e 210/2010)
- 31/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 292/2008 e 210/2010.)
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido em 18/03/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
- 21/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 21/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Sodré Santoro para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 292, de 2008 e 210, de 2010.)
- 22/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido em 22/04/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Sodré Santoro não mais pertencer à Comissão.
- 25/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 25/04/2013, a matéria é redistribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti, em virtude de sua reassunção a esta Comissão.
Ao Gabinete do Relator.
- 27/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido em 27/05/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
- 12/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador João Capiberibe para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada