Ementa:
ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDORES OU EMPREGADOS DE ENTIDADES ESTATAIS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Odacir Soares (-/RO)

Não aprovada
16/nov
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 293/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, DF E CF.
DCN2 17 11 PAG 5344.
23/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto