Ementa:
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, visando a destinar recursos de parcela de royalties para colônias de pesca.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Não aprovada
19/out
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 293/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente às CAE e CI.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
20/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21.10.2004
Último dia: 27.10.2004
28/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 27/10/2004).
Matéria aguardando distribuição.
21/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko com a finalidade de ser encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução (SF) nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
À SSCLSF.
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SSCLSF nesta data.
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infra-Estrutura; cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
11/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna a CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
19/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a pauta da Comissão com voto da Senadora Serys Slhessarenko, que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício n° 1291/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 17).
À SSCLSF.
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
Nº 580, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, de 2003, por versarem todos sobre alteração da mesma legislação que trata da destinação dos royalties do petróleo;
Nº 581, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, reiterando, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, de 2003, por versarem todos sobre alteração da mesma legislação que trata da destinação dos royalties do petróleo; e
Nº 582, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e 458, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
29/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 580, 581 e 582, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 580, 581 e 582.
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa
Ordinária de 09/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009,
solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado
nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de
2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 581, de 2009,
reiterando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado
nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de
2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 582, de 2009,
solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado
nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e
630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e
458, de 2008.
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09.06.2009, o Requerimento nº 581, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 05/06/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009,
os Requerimentos nºs 580, 581 e 582, de 2009, de tramitação conjunta, e o Requerimento nº 583, de 2009, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 580, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 42, Abst. 3, Total 45. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Aloizio Mercadante, João Ribeiro, César Borges e Valter Pereira)
Aprovados os Requerimentos nºs 581, 582 e 583, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
Os projetos vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCT.
10/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/06/2009.
Aguardando distribuição.
18/06/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 22 e 23, Of. SF 952/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramita em conjunto com os PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008).
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação em conjunto do PLS nº 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
Votação, em turno único.
30/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08 de julho de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009, o Requerimento nº 772, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009, o Requerimento nº 772, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 772, de 2009.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CCT.
17/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/07/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009).
02/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
09/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo solicitação desta Comissão.
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)