Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade.

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Não aprovada
30/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 293/2007

Situação: REJEITADA

30/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA.
Texto inicial - PLS 293/2007
Legislação citada
31/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 01.06.2007
Último dia: 08.06.2007
11/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 08.06.2007, não foram oferecidas emendas.
12/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador JONAS PINHEIRO, distribuo o presente projeto.
28/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido OF.SF/ 885 / 2007, do Senhor Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, comunicando que foi protocolado requerimento de autoria do Senador Wellington Salgado, em que solicita o exame da matéria pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (fl. 07).
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenario.
03/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 780, de 2007, do Sr. Senador Wellington Salgado de Oliviera, solicitando que a presente matéria seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
03/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 780, de 2007, de audiencia da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi solicitada à SEEP a confecção de novos avulsos do Requerimento nº 780, de 2007, para retificação da sua numeração.
À SSCLSF.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 780, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCT.
04/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/10/2007.
Aguardando distribuição.
29/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
27/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
13/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
14/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/02/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Sen.VALTER PEREIRA, para relatar.
16/07/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. VALTER PEREIRA, com relatório pela rejeição do projeto.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª reunião realizada em 18.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 34ª reunião a realizar-se em 26.11.2008.
28/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 34ª reunião realizada em 26.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 02.12.2008.
05/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 09.12.2008.
15/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunião do dia 09.12.2008 não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 17.12.2008.
18/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 36ª reunião realizada em 17.12.2008.
06/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião da CMA a realizar-se em 10/03/2009.
10/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 10/03/2009.
19/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião a realizar-se em 24/03/2009.
24/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, foi rejeitado, em caráter terminativo, o Projeto relatado pelo Senador Valter Pereira (fls. 18 a 23).
Anexado o Ofício nº 17/2009-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Renato Casagrande, ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a rejeição do Projeto (fl. 24).
25/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
26/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 26/27, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle.
02/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 161, de 2009-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, favorável.
Leitura do Parecer nº 162, de 2009-CMA, relator Senador Valter Pereira, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 16/2009, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a rejeição da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/04/2009 a 14/04/2009.
14/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para inteposição de recurso.
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitados terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o Projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo
29/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)