Projeto de Lei do Senado n° 294, de 1981
Ementa:
FACULTA AO ELEITOR RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL, NOS PLEITOS PARA GOVERNADOR DE ESTADO, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAR NOS CANDIDATOS DO ESTADO OU TERRITORIO EM QUE SEJA INSCRITO, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.
Iniciativa: Senador Mauro Benevides (-/CE)
7/out
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 08 10 PAG 5223.
- 19/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
