Projeto de Lei do Senado n° 294, de 2004
Ementa:
Dá nova redação à alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para alterar o horário de transmissão do programa oficial dos Poderes da República.
Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
19/out
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 19/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 294/2004
- Legislação citada
- 20/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21/10/2004
Último dia: 27/10/2004
- 28/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 27/10/2004).
Matéria aguardando distribuição.
- 21/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 21/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jeireissati, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
- 20/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 15/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Aloizio Mercadante para emitir Relatório.
- 04/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 619/ 2007,da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº 5).
À SSCLSF.
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 532, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 16/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 532/2007.
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 532, de 2007.
O Projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, e nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
- 03/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Aloizio Mercadante para emitir Relatório, em prosseguimento à tramitação.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 166/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fl. nº 09).
À SSCLSF.
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 259, de 2009, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 294/2004 e do PLS 368/2008 com o PLC 109/2006, que já tramita em conjunto com os PLS 53/2003, PLS 219/2005 e PLS 353/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Avulso de parecer
- 20/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2009 de tramitação conjunta.
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Votação, em turno único.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 259, de 2009, as matérias (PLC nº 109, de 2006; e os PLSs nºs 53, de 2003; 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008) vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência esclarece que, com a aprovação do RQS nº 259/09, os PLSs nºs 294, de 2004; e 368, de 2008, perdem seu caráter terminativo.
À CCT, à CCJ e, posteriormente, à CE.
- 01/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08).
- 08/04/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 14/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 20/05/09.
- 20/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 22/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório pela rejeição deste e dos PLS nº 53, de 2003, do PLS nº 219, de 2005, do PLS nº 353, de 2007 e do PLS nº 368, de 2008, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas, e favorável, na forma do substituto oferecido ao PLC n º 109, de 2006, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado ás fl.11 a 16 o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 04/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/06/2009.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Retirado de pauta, atendendo solicitação do relator, Senador Antonio Carlos Junior, para atender leitura de requerimento de desapensamento do PLS 53/03, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 711, de 2009, do Senador Romero Jucá , de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, dos seguintes Projetos com os quais tem tramitação conjunta: PLC nº 109,de 2006, PLS nº 294, de 2004, PLS nº 219, de 2005, PLS nº 353, de 2007, e do PLS nº 368, de 2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em ordem do dia, oportunamente.
- 10/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do PLS 53/2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
Votação em Turno Único.
- 23/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 711, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2003, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294,de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; e 368, de 2008.
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 711, de 2009.
O PLS 53/2003 é desapensado e volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008; que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCT.
- 24/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/06/2009.
Aguardando distribuição.
- 01/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
(Tramitam em conjunto com o PLC nº 109, de 2006 e os PLS nºs 294 de 2004; 219 e 315 de 2005; 353, de 2007; 368 e 382 de 2008)
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, atendendo solicitação desta Comissão.
- 28/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 18 a 20, os Ofícios SF 2253 e 2271/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramitam em conjunto com o PLC nº 109, de 2006 e os PLS nºs 294 de 2004; 219 de 2005; 353 de 2007 e 368 de 2008).
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59hs - Leitura do Requerimento nº 1.450, de 2009, do Senador Antonio Carlos Junior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2009 ao Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, para tramitação em conjunto, por versarem sobre matérias correlatas.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 109/2006; PLS 294/2004; PLS 219/2005; PLS 353/2007 e PLS 368/2008)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 1.450, de 2009, de desapensamento do PLS 376/2009, dos Projetos de Lei da Câmara nº 109/2006 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007 e 368/2008
************* Retificado em 29/10/2009*************
Desconsidere a ação acima.
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2009 o Requerimento nº 1.450, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído Requerimento 1.450, de 2009 na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12/11/2009.
Votação em turno único.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.450, de 2009.
As matérias vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esportes.
À CCT.
- 08/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/12/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 109/06, os PLS nºs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09).
- 16/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao PLC 109/06, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição dos PLSs 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, bem como das emendas apresentadas.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Antonio Carlos Junior, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Aprovado o parecer favorável ao PLC 109/06, nos termos da Emenda n.º 01-CCT (Substitutivo) incorporando as sugestões apresentadas durante a discussão pelos Senadores Renato Casagrande, Roberto Cavalcanti, Hélio Costa, Cícero Lucena, Sérgio Zambiasi e Eduardo Azeredo, e pela rejeição dos PLS 294/04, 219/05, 353/07, 368/08 e 376/09, que tramitam em conjunto, e das emendas apresentadas.
Anexado as fls. 22 a 28 o primeiro parecer oferecido. - Parecer
- 07/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF, atendendo solicitação.
- 12/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 12/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 109, de 2006; PLS nº 297, de 2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376 de 2009.)
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto PLC nº 109, de 2006; PLS nº 294, de2004; PLS nº 219, de 2005; PLS nº 353, de 2007; PLS nº 368, de 2008 e PLS nº 376, de 2009.)
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário aos PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006, e os PLS nº 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009).
************* Retificado em 02/09/2010*************
Onde se lê: " nos termos da emenda substitutiva que apresenta"
Leia-se: " nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo)" - Relatório Legislativo
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 109, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009.
Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares e Efraim Morais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 109, de 2006; e os PLS nº 294, de 2004; nº 219, de 2005; nº 353, de 2007; nº 368, de 2008; e nº 376, de 2009)
- 12/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/11/10.
Aguardando distribuição.
- 18/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 18/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório pela rejeição do presente projeto e dos PLS nº 219 de 2005; PLS nº 353 de 2007; PLS nº 368 de 2008 e PLS nº 376 de 2009, e pela aprovação do PLC nº 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01- CCT/CCJ. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01 ¿ CE, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 43 a 46, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 47, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje.
************* Retificado em 23/11/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela rejeição do presente projeto e dos PLS 219/05, PLS 353/07, PLS 368/08 e PLS 376/09, e pela aprovação do PLC 109/06, na forma da emenda substitutiva nº 01 ¿ CE, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Anexado às fls. 43 a 46, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 53, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 23/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CCJ, CCT e CE.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- Nº 1.601, de 2010-CCJ (1º pronunciamento, apenas sobre o PLS 353/2007), relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 353/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Nº 1.602, de 2010-CCT (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009), relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Nº 1.603, de 2010-CCJ (2º pronunciamento, sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo da CCT - Emenda nº 1-CCT/CCJ, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.604, de 2010-CE (sobre as seguintes matérias: PLC 109/2006, PLS 294/2004, PLS 219/2005, PLS 353/2007, PLS 368/2008 e PLS 376/2009) , relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável ao PLC 109/2006, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CE, e pela rejeição das demais matérias que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF.
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2010 a 08/12/2010.
(O Projeto de Lei da Camara nº 109, de 2006, tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294, de 2004; 219, de 2005; 353, de 2007; 368, de 2008; e 376, de 2009)
- 01/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 945, de 2010, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294/2004, 219/2005, 353/2007, 368/2008 e 376/2009.
AnunciadO o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi, Romero Jucá e José Agripino.
Aprovada a Emenda nº 2 - CE (Substitutiva), fica prejudicado os projetos e as demais emendas.
À SARQ.
- 07/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
