Projeto de Lei do Senado n° 294, de 2006

Ementa:
Obriga a comercialização do pão "francês" a peso e por unidades de cinqüenta gramas.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

7/nov

2006

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/11/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA.; Texto inicial - PLS 294/2006; Legislação citada

08/11/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

10/11/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09/11/2006
Último dia: 16/11/2006

17/11/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 17.11.2006, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.

12/12/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Devolvido pelo Relator, Sen. Heráclito Fortes, com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação da matéria (fls. 05 a 07).
Matéria pronta para a pauta.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

27/02/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 04/2007-CMA, de autoria dos Senadores SIBÁ MACHADO, RENATO CASAGRANDE, INÁCIO ARRUDA e VALDIR RAUPP, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Sr. JOSÉ ALZIRO HERTZ DA JORNADA, Presidente do Instituto Nacional de Pesos e Medidas, INMETRO, do Sr. PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, e da Sra. MARILENA LAZARINE, Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.

21/03/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a comissão nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença de representantes do :
- Instituto Nacional de Metrologia,- Presidente do INMETRO, João Alziro Hertz da Jornada , Normalização e Qualidade Industrial e Roberto Guimarães, Assessor do INMETRO ;
- Antonio Carlos Henriques - Vice-Presidente da ABIP - Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria representando a FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e
- Manoel Franco de Melim - Vice-Presidente da Associação das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Grande ABC - AIPAM.

14/11/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

14/11/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.

20/12/2010: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

22/12/2010: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.

Fase cancelada

Fase cancelada