Projeto de Lei do Senado n° 294, de 2008
Ementa:
Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
6/ago
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 294/2008
- Legislação citada
- 07/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.08.2008
Último dia: 14.08.2008
- 15/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 27/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (anexado fls. 06 à 09)
- Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida em 02/06/2009, emenda de autoria do Senador Papaléo Paes. (anexado fls. 10 e 11).
À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini, relatora da matéria, para exame da emenda. - EMENDA 1 - PLS 294/2008
- 01/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fl.12 à 15).
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 2.743/2009, da Presidência do Senado Federal (fl. 16), referente a requerimento de tramitação em conjunto.
A SSCLSF.
************* Retificado em 17/12/2010*************
Onde se lê: "... referente a requerimento de tramitação em conjunto".
Leia-se: "... referente a requerimento de audiência de outra Comissão".
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.582, de 2009, do Senador Roberto Cavalcanti, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Avulso de requerimento
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.582, de 2009, de audiência da CAE.
- 03/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.582, de 2009, de audiencia da CAE, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009 o Requerimento nº 1.582, de 2009, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado Requerimento nº 1.582, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CAE.
- 25/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 24/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
- 05/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Cópia anexada ao Processado.
- 03/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
- 07/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão em 14/12/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa. - Parecer
- EMENDA 1 / CAE - PLS 294/2008
- 14/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amelia Relatora da matéria.
- 25/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CAE que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 375/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 35).
À SCLSF
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h53.
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Rquerimento nº 307, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 294 e 484, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão. - RQS 307/2011
- 07/04/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada em 07.04.2011, a Mesa do Senado Federal deferiu o Requerimento nº 307, de 2011, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 294 e 484, de 2008.
Ao Plenário.
- 14/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª reunião realizada em 7 de abril do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 307, de 2011, da Senadora Ana Mélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 294, de 2008, e 484, de 2008.
O Requerimento, nos termos do parágrafo único do art. 258 do RISF, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 14/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 307, de 2011, de tramitação conjunta.
- 03/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2011, Requerimento de tramitação conjunta.
- 04/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 307, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008 e PLS 484/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008)
- 15/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio neves, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008.)
- 03/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aécio Neves para atender a solicitação constante do Oficio nº 2101/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Vital do Rêgo de tramitação em conjunto com o PLS nº 365, de 2012. À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294, de 2008, e 484, de 2008)
- 03/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h 50.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Vital do Rêgo, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 365, de 2012; e 484, de 2008) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 05/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.063, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2012 e do Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2008 (apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008), por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 19/12/2012*************
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 04/12/2012)
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, o Requerimento nº 1.063, de 2012, de tramitação conjunta.
- 11/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, o Requerimento nº 1.063, de 2012, de tramitação conjunta.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:22 - Aprovado o Requerimento nº 1.063, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 365, de 2012; 484, de 2008; 294, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 13/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 13 horas e 8 minutos. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS n°s 484, de 2008; 294, de 2008 e 365, de 2012)
- 09/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 2149/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cyro Miranda, de tramitação em conjunto dos PLS nº 185, de 2013, e 365, de 2012.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294, de 2008, e 365, de 2012)
- 09/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2012 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 294 e 484, de 2008).
A leitura se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 1167, de 2013, é lido o Requerimento nº 1222-A, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do PLS 185/2013 e do PLS 365/2013.
Aprovados os Requerimentos nºs 1167 e 1222-A, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008; PLS 484/2008; PLS 365/2012 e PLS 185/2013.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 18/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008; PLS 484/2008; PLS 365/2012 e PLS 185/2013.)
- 22/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008, 365, de 2012, e 185, de 2013)
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 15 horas e 36 minutos, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 365, de 2012, nº 484, de 2008, e nº 185, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008, 365, de 2012, e 185, de 2013.) - Relatório Legislativo
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAE, retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
- 11/03/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 19/03/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 21/05/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, na forma da Emenda nº 1-CAE. (fls. 74 a 77)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/07/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 21/08/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
- 26/08/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
- 09/10/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, e da Emenda nº 1-CAE. (fls. 74 a 77)
- 06/11/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/11/2015.
- 11/11/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 23/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 134 /2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 78)
- 23/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Valdir Raupp, que solicita audiência da CCJ.
- 24/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 82/2016, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 25/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 105, de 2016, de autoria do Senador Valdir Raupp, que requer a retirada do Requerimento nº 82/2016.
- 25/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
A matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, conforme solicitação em 11.11.2015.
- 04/04/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com alteração no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, e da Emenda que apresenta. (fls. 82 a 87)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/04/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
- 22/04/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
- 27/04/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/04/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
- 04/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
- 10/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
- 13/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
- 18/05/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 22/05/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 433/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 88 e 89)
- 23/05/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, em atendimento ao Oficio nº 433/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 23/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 38/2017 com os PLS nºs 294/2008; 172 e 666/2011; 83/2012; 231/2014; 173, 194 e 552/2015; 166 e 422/2016; e 138/2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a Mesa.
- 10/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria retorna à CAS.
- Requerimento
- Requerimento
- 10/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
A matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, conforme solicitação em 18.05.2016.
- 19/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
