Projeto de Lei do Senado n° 295, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CEDULAS ELEITORAIS PARA AS ELEIÇÕES DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
21/set
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 09 PAG 5038.
- 25/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 02/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 168 - CCJ.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF.037, DO PRESIDENTE
DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 29 05 PAG 2429.
- 06/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 06/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 06 PAG 2906.
- 11/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 164 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 263, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 11 PAG 7260.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
20/jun
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 20/06/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 90 PAG 7457 COL 02.
- Inteiro Teor 807335
- 15/08/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP DIONISIO HAGE. DCN1 28 08 90 PAG 9678 COL 03.
- 16/08/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 22 08 90. DCN1 16 08 90 PAG 9299 COL 03.
- 06/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 164. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (CINCO SESSÕES), DE: 07 A 15 11 90.
- 19/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). (FACE A LEI COMPLEMENTAR 64/90). DCN1 17 11 90 PAG 12283 COL 01.
- 21/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-263/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
