Projeto de Lei do Senado n° 295, de 2006
Ementa:
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
8/nov
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/11/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Texto inicial - PLS 295/2006
- Legislação citada
- 10/11/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 10/11/2006 a 17/11/2006.
- 20/11/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo, não foram apresentadas emendas à matéria.
- 23/11/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Designado o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.
- 21/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d, do RISF, tendo em vista que esta Comissão não tem competência regimental para manifestar-se sobre esta matéria.
- 22/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no artigo 332 do RISF.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 29/01/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar.
- 17/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d, do RISF, tendo em vista que esta Comissão não tem competência regimental para manifestar-se sobre esta matéria.
- 31/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprovou o parecer pelo encaminhamento da matéria à Mesa Diretora para a devida redistribuição, nos termos do art. 133, V, d do RISF, tendo em vista que a Comissão não tem competência para manifestar-se sobre esta matéria.
À SSCLSF. - Parecer
- 31/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 11/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo não ter aquele Colegiado competência para apreciar o presente projeto de lei do Senado, a Presidência despacha a referida proposição ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
- 12/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 13/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada