Ementa:
Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Concluída
7/ago
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 296/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
07/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 296/2008
08/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/08//2008.
Aguardando recebimento de emendas.
15/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
09/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
15/10/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela Aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 23 e 24/09/2009), a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 14 e 15 de outubro de 2009, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo (em 14/10/2009).
Anexei o Ofício nº 341/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
15/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 15, cópia da Legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões
19/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.762, de 2009 - CCT, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 1.763, de 2009 - CCJ, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 341/2009 - CCJ, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2009 a 27/10/2009.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso alterado em virtude da concessão de ponto facultativo em 26.10.2009, como antecipação da data comemorativa do Dia do Funcionário Público.
O novo prazo é de 21.10.2009 a 28.10.2009.
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
30/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:43 hs.
30/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19)
05/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2408 de 04/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
5/nov
2009
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6357/2009

Situação: Apensado ao PL 5403/2001

05/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 2408/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado º 296, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários".
Inteiro Teor 710829
05/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6357/2009, pelo Sen. Senado Federal - Gerson Camata, que "obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários."
Inteiro Teor 710825
11/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-5403/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro Teor 712077
12/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63604 COL 02.
Inteiro Teor 768872
28/05/2012
PL212611 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Ação:
Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-5403/2001
12/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto