Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, de doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Não aprovada
7/ago
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 296/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às 10 horas e 39 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/08/2012.
Último dia: 15/08/2012.
15/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 469/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; e 296 e 392, de 2012 (fl. nº 8).
À SCLSF.
Anexo
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 336, 490 e 498, de 2011; e 296 e 392, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
18/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 524, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 08/06/2015*************
Onde se lê: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 201; ...
Leia-se: ...Projetos de Lei do Senado nºs 296 e 392, de 2012; ...
18/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inlusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 524, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 490 e 498, de 2011; e nºs 296 e 392, de 2012.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 524, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, CCJ e CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
11/03/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/04/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
o Senador Wellington Fagundes é designado para relatar a matéria.
16/05/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
04/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
19/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)