Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1999
Ementa:
Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
4/mai
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
- 05/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 05/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição .
- 14/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar.
- 09/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 09/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando o sobrestamento do estudo da matéria, de sua autoria.
Publicado no Diário do Senado Federal de 10.11.99.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação.
- 10/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retificação publicada no DSF, de 11.4.2000, referente ao despacho do Requerimento nº 687/99, lido na sessão do dia 9.11.99 e publicado no DSF, do dia subseqüente, na Página nº 30367, 1ª coluna, Onde se lê: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Leia-se: À Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
- 27/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar o requerimento de plenário nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão.
- 02/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator: Senador Djalma Bessa, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Djalma Bessa, por solicitação de Sua Excelência.
- 10/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do requerimento de sobrestamento, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o parecer do Senador Djalma Bessa, concluindo pelo sobrestamento do projeto de autoria do Senador Luiz Estevão. Os Senadores Tião Vianna e Geraldo Cândido manifestam-se pela abstenção.
Anexado à fl. 09, o requerimento da Comissão a ser encaminhado ao plenário.
- 15/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 04/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 933/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 510/2000.
À SGM para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 06/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2000, o RQS nº 510/2000.
Votação, em turno único.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 510/2000, ficando prejudicado o Requerimento nº 687/1999.
A tramitação da matéria fica sobrestada, aguardando o envio ao Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, do PLS nº 128/99, que tramita naquela Casa.
À SGM.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, encontrando-se com a tramitação sobrestada, aguardando o envio ao Senado Federal pela Câmara dos Deputados do PLS nº 128/99, que tramita naquela Casa.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls.11, o Ofício nº 5, de 28.1.2003, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Requerimento nº 510, de 2000, sobrestando a tramitação do presente projeto a fim de aguardar pronunciamento daquela Casa sobre o PLS nº 128/99.
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 150/2003, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, prestando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 128/99, anexado ao processado.
À CE em decisão terminativa.
- 19/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 20/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 03/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e posterior envio à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 10/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 14 a 16, o primeiro parecer oferecido.
- 28/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Roberto Saturnino, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 05/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino, sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 12/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan, incorporando ao texto final as emendas nºs 01, 02 e 03-CE (relator), aprovadas por 16 (dezesseis) votos e acatando ainda a emenda nº 04-CE, de autoria do Senador Marcelo Crivella, aprovada por 16 (dezesseis) votos.
Anexado à fl.30 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do projeto. - Parecer
- 13/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Juntei às fls. nº 31 e 32, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 22/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 60, de 2007-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 4-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 23/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/02/2007 a 02/03/2007.
- 02/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 05/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 37).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 08/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.38).
- 14/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 409 de 13/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40).
- 29/08/2012
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 29/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
14/mar
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 409/2007 do Senado Federal, que encaminha o PLS Nº 297/1999, para revisão na Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 442284
- 14/03/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 442192
- 21/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 444256
- 21/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 26/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 27/03/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12675 COL 01.
- Inteiro Teor 521802
- 28/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
- 29/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
- 10/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
- Inteiro Teor 468639
- 12/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 468639
- 04/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
- 04/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Severiano Alves.
- 10/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves).
- 11/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
- 11/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Abicalil
- 12/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 12/07/2007
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Recebimento pela CSPCCO.
- 12/07/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 02 08 07 PAG 37867 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 559100
- 01/08/2007
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)
- 02/08/2007
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007)
- 16/08/2007
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/02/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2311/2008, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 401/07".
- Inteiro Teor 539332
- 29/02/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 2311/08, conforme seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 401/07. Publique-se."
DCD de 04/03/08 PÁG 6238 COL 02. - Inteiro Teor 595528
- 08/04/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo
- Inteiro Teor 551909
- 08/04/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
- Inteiro Teor 551909
- 16/04/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
- 22/04/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 23/04/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
- 23/04/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
- Inteiro Teor 557164
- 07/05/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Tenorio.
- 14/05/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.
- 19/05/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
- Inteiro Teor 565422
- 28/05/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
- 05/06/2008
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 165/2008-CSPCCO.
- 05/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 10/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/06/08, PÁG 26225 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 613609
- 18/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
- 19/06/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
- 03/07/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/11/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça
- Inteiro Teor 615605
- 19/11/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- Inteiro Teor 615605
- 16/12/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 18/12/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 18/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/02/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2321 COL 02, Letra C.
- Inteiro Teor 668922
- 04/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
- 17/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 18/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02. - Inteiro Teor 660813
Fase cancelada