Ementa:
Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
4/mai
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 297/1999

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
04/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
05/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
05/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05 de maio de 1999. Aguardando emendas.
12/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição .
14/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar.
09/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
09/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando o sobrestamento do estudo da matéria, de sua autoria.
Publicado no Diário do Senado Federal de 10.11.99.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação.
10/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificação publicada no DSF, de 11.4.2000, referente ao despacho do Requerimento nº 687/99, lido na sessão do dia 9.11.99 e publicado no DSF, do dia subseqüente, na Página nº 30367, 1ª coluna, Onde se lê: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Leia-se: À Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
27/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar o requerimento de plenário nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator: Senador Djalma Bessa, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Djalma Bessa, por solicitação de Sua Excelência.
10/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do requerimento de sobrestamento, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o parecer do Senador Djalma Bessa, concluindo pelo sobrestamento do projeto de autoria do Senador Luiz Estevão. Os Senadores Tião Vianna e Geraldo Cândido manifestam-se pela abstenção.
Anexado à fl. 09, o requerimento da Comissão a ser encaminhado ao plenário.
15/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
15/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
04/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 933/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 510/2000.
À SGM para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
06/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2000, o RQS nº 510/2000.
Votação, em turno único.
18/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 510/2000, ficando prejudicado o Requerimento nº 687/1999.
A tramitação da matéria fica sobrestada, aguardando o envio ao Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, do PLS nº 128/99, que tramita naquela Casa.
À SGM.
29/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, encontrando-se com a tramitação sobrestada, aguardando o envio ao Senado Federal pela Câmara dos Deputados do PLS nº 128/99, que tramita naquela Casa.
29/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls.11, o Ofício nº 5, de 28.1.2003, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Requerimento nº 510, de 2000, sobrestando a tramitação do presente projeto a fim de aguardar pronunciamento daquela Casa sobre o PLS nº 128/99.
18/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 150/2003, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, prestando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 128/99, anexado ao processado.
À CE em decisão terminativa.
19/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
20/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
03/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e posterior envio à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator atendendo à solicitação de Sua Excelência.
10/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 14 a 16, o primeiro parecer oferecido.
28/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Roberto Saturnino, pelo prazo regimental de cinco dias.
05/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino, sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
12/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan, incorporando ao texto final as emendas nºs 01, 02 e 03-CE (relator), aprovadas por 16 (dezesseis) votos e acatando ainda a emenda nº 04-CE, de autoria do Senador Marcelo Crivella, aprovada por 16 (dezesseis) votos.
Anexado à fl.30 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do projeto.
Parecer
13/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Juntei às fls. nº 31 e 32, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
22/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 60, de 2007-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 4-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
23/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/02/2007 a 02/03/2007.
02/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
05/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 37).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
08/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.38).
14/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 409 de 13/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40).
29/08/2012
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
29/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/mar
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 401/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

14/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 409/2007 do Senado Federal, que encaminha o PLS Nº 297/1999, para revisão na Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 442284
14/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 442192
21/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 444256
21/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
27/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12675 COL 01.
Inteiro Teor 521802
28/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
29/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
Inteiro Teor 468639
12/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 468639
04/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
04/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Severiano Alves.
10/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves).
11/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
11/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Abicalil
12/07/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/07/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
12/07/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/08/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 02 08 07 PAG 37867 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 559100
01/08/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)
02/08/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007)
16/08/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2311/2008, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 401/07".
Inteiro Teor 539332
29/02/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2311/08, conforme seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 401/07. Publique-se."
DCD de 04/03/08 PÁG 6238 COL 02.
Inteiro Teor 595528
08/04/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo
Inteiro Teor 551909
08/04/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
Inteiro Teor 551909
16/04/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
22/04/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/04/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
23/04/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Inteiro Teor 557164
07/05/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Tenorio.
14/05/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.
19/05/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
Inteiro Teor 565422
28/05/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
05/06/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 165/2008-CSPCCO.
05/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/06/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
10/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/06/08, PÁG 26225 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 613609
18/06/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
19/06/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
03/07/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça
Inteiro Teor 615605
19/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro Teor 615605
16/12/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2321 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 668922
04/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.
Inteiro Teor 660813
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)