Ementa:
Autoriza o poder executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Macaíba.

Iniciativa: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)

Não aprovada
30/jun
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 297/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino Maia, para relatar.
26/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador José Agripino.
Anexado à fl. 09 oficio da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação.
************* Retificado em 22/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador José Agripino.
Anexado à fl. 09 oficio da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação.
Parecer
22/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 11, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
30/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 455, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e
nº 456, de 2010-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CE, com as Subemendas nº 1-CE (à Emenda nº 1-CCJ/CE), 2-CE (à Emenda nº 2-CCJ/CE) e 3-CE (à Emenda nº 3-CCJ/CE), e com a Emenda nº 4-CE.
Leitura do Ofício nº 57/2010/CE, do Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 30/04/2010*************
Leitura do Parecer nº 454/2010-CE, relator Senador José Agripino, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 56/10, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
************* Retificado em 04/05/2010*************
A leitura do Parecer nº 454/2010-CE ocorreu na Sessão do dia 29/04/2010.
Avulso de parecer
30/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/05/2010 a 07/05/2010.
03/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13), com base no Parecer nº 454, de 2010 - CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:49 hs.
11/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
anexado o texto revisado (fls. 15).
11/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 825 de 11/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 16 a 17)"...
Leia-se:..."(fls. 16 a 18)"..
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/mai
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7292/2010

Situação: Arquivada

11/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 825/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2009, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Macaíba - RN".
Inteiro Teor 766593
11/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7292/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de
MacaIIm - RN".
Inteiro Teor 766592
14/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 767882
17/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20910 COL 01.
Inteiro Teor 799479
17/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
02/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
04/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 793405
05/08/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 793405
18/08/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
11/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43850 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 841532
19/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
22/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
01/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).
Inteiro Teor 934819
01/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 934819
09/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5497/2013 que sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias à implantação de um campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no município de Macaíba - RN, pelas razões que especifica.
Inteiro Teor 1179143
09/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT.
16/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 310/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 938882
16/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
28/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.292/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 29/11/11 PÁG 63850 COL 01.
Inteiro Teor 943540
30/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ofício n.º 2019/11/SGM/P, de 28/11/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 7292/10.
22/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Inteiro Teor 994187
22/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 994187
13/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/06/12 PÁG 22527 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1026693
20/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2012).
10/07/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/07/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 12/07/12 PÁG 26783 COL 02.
Inteiro Teor 1031606
25/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Inteiro Teor 1030004
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)