Ementa:
Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Em tramitação
20/mai
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 297/2015

Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

20/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
20/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
20/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h50. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2015.
Último dia: 28/05/2015.
28/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
04/08/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h50min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
23/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
15/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
10/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
20/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, é mantido em virtude de o relator voltar a compor a Comissão em 14/03/2018.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
17/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
05/03/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF/243/2020 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Marcos do Val para tramitação em conjunto do PLS 297/2015 com o PLS 93/2016.
À SLSF.
05/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento nº 91, de 2020, do Senador Marcos do Val que solicita a tramitação conjunta do PLS 297/2015 com o PLS 93/2016.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 91/2020, de autoria do Senador Marcos do Val, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 93/2016 com o PLS nº 297/2015.
O Requerimento vai à CDIR.
RQS 91/2020
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 91, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 93, de 2016, e 297, de 2015.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 91, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 297, de 2015, e 93, de 2016.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto