Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Norma Gerada: Lei nº 11.646 de 10/03/2008

Sancionada integralmente

20/out

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 298/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

20/10/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

20/10/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Texto inicial - PLS 298/2004; Legislação citada

21/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 21/10/04.
Aguardando recebimento de emendas.

28/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

28/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.

18/11/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

01/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.

04/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada à fl.5.
Ao gabinete do relator, Senador Roberto Saturnino, para análise da emenda apresentada.

12/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque, na forma da subemenda oferecida, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexados ás fls. 7 à 12 o primeiro e o segundo parecer oferecido pelo relator.

03/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Saturnino, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE na forma da subemenda oferecida, aprovada por 18 (dezoito) votos.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

06/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

06/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

12/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à Comissão de Educação.

19/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Roberto Saturnino, para adequação do parecer.

01/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com a adequação efetuada.

01/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

01/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

03/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer.

13/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 983, de 2005 - CE, Relator: Senador Roberto Saturnino, favorável nos termos da SUBEMENDA n° 1 - CE.
É lido o Ofício nº 53/2005, da Presidência CE, comunicando que aprovou em decisão terminativa a presente matéria, em reunião realizada no dia 17/05/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SSCLSF.

14/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 15/06/2005 a 21/06/2005.

21/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

22/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deptados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.

23/06/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 23).
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

23/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16,30 hs.

23/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 24).

27/06/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 1136 de 24/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).

12/09/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM a pedido.

12/09/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.

24/jun

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5506/2005

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

24/06/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei, PL 5506/2005, pelo Senado Federal - Aloizio Mercadante; Inteiro Teor 318847

29/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 319813

01/07/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/7/2005 PÁG 31105 COL 01.; Inteiro Teor 346594

06/07/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

25/07/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

29/07/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005

05/08/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação, com emenda.; Inteiro Teor 345550

19/10/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/10/2005: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

28/10/2005: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)

01/11/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/05, Letra A.

09/11/2005: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CEC.; Inteiro Teor 390066

17/05/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Retirado de pauta.

24/05/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/05/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/05/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

24/05/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

29/05/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30 05 06 PAG 27421 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 417483

15/02/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG)

16/02/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)

05/03/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira; Inteiro Teor 452684

18/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.; Inteiro Teor 452684

28/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/07/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/07/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/07/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/07/07, PÁG 35620 COL 01, Letra C.; Inteiro Teor 555142

12/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

12/07/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)

09/08/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

13/08/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

13/08/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1397/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

13/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

16/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

16/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho; Inteiro Teor 492218

21/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade

12/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 416/07/PS-GSE.

21/02/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 89/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

10/03/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 11646/2008. DOU 11 03 08 PÁG 01 COL 03.

25/03/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 306/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

13/set

2007

Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 298/2004

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

13/09/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Autuado como ECD 00298 2004, proveniente do PLS 00298 2004.
anexei folhas nºs de 27 a 35.
À SSCLSF.

14/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos às fls. 36/37, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.

20/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 416, de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Emendas da Câmara ao PLS nº 298, de 2004.
À Comissão de Educação.

21/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 21/09/07.
Aguardando distribuição.

27/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.

02/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.

23/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cristovam Buarque, às emendas oferecidas pela Câmara dos Deputados, ao presente projeto.

23/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

26/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

01/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 44, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.

05/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.002, de 2007-CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente às emendas oferecidas pela Câmara dos Deputados ao PLS 298/04.
À SCLSF.

06/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

20/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007

04/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno único.

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovadas, em globo, as Emendas da Câmara.
À Comissão Diretora para redação final.
À SGM.

11/12/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao plenário.

11/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.260, de 2007 - da Comissão Diretora, apresentando a Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2004, consolidando as emendas da Câmara dos Deputados, aprovadas pelo Plenário.
À SCLSF.

12/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

12/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.

14/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Discussão, em turno único.

18/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

18/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007.
Discussão, em turno único.

19/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF

19/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

26/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia da redação final.

07/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.

12/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Redação Final não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.

12/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.

13/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é encerrada a discussão, sem debates, sem apresentação de emendas, ficando a redação final considerada definitivamente aprovada, nos termos do disposto no art. 324 do Regimento Interno.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

14/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:55 hs.

14/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF para revisão da redação final.

14/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão da redação final (fls. 46 a 47).
À SEXP.; Redação Final de Plenário - Emenda

15/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:00 hs.

15/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 48).

21/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 88 de 20/02/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 51).
Ofício SF nº 89 de 20/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 52).

11/03/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011646 DE 2008.
DOU - 11/03/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 10/03/2008.

13/03/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, atendendo solicitação.

13/03/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

17/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 57, de 2008, (nº 102/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008.
À SEXP, para encaminhar um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

18/03/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 12:20 hs.

25/03/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 306 de 24/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008 (fls. 60).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

14/04/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.646 de 10/03/2008

Situação: Encerrada sem vetos