Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2008
Ementa:
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os casais que necessitem tratamento por problemas de infertilidade, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
12/ago
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 298/2008
- Legislação citada
- 13/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- recebido na Comissão nesta data.
- 14/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.08.2008
Último dia: 20.08.2008
- 21/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 27/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
- 15/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/10/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.(Anexado fl. 09).
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Wellington Dias, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria à Senadora e ao Senador que formularam o pedido de vista.
- 25/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 7 ª Reunião Extraordinária, dia 27/04/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 04/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 12, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 298, de 2008, por iniciativa do Senador Wellington Dias (fls. nº 16).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna. - Requerimento.
- 08/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 06/12/2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 255/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. nº 17).
À SCLSF.
- 29/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h50.
- 29/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 90, de 2012, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que solicita a retirada em definitivo da matéria.
- 02/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada