Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Assú.

Iniciativa: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)

Não aprovada
30/jun
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 298/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
30/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Avulso inicial da matéria
01/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino Maia, para relatar.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador José Agripino.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
16/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
23/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 431, de 2010-CE, relator Senador José Agripino, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54/2010-CE, comunicando a aprovação do projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/04/2010 a 03/05/2010.
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13), com base no Parecer nº 431, de 2010-CE.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
05/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:59 hs.
05/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 16)
06/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 797, de 06/05/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
6/mai
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7276/2010

Situação: Arquivada

06/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 797/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2009, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú - RN".
Inteiro Teor 765235
06/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7276/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN".
Inteiro Teor 765234
14/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 767724
18/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/10 PÁG 21564 COL 01.
Inteiro Teor 799746
18/05/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
02/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
04/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 829485
14/12/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 829485
13/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
14/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
28/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 886291
09/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 886291
15/06/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/06/11, PÁG 33837 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 962750
29/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
29/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
05/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011)
14/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Inteiro Teor 955028
21/12/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 955028
11/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à SGM a Indicação nº 4736/2013 que sugere a implantação de campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú.
Inteiro Teor 1092313
11/04/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
12/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 27/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 980307
12/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT.
12/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.276, de 2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 985741
03/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
30/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
20/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Inteiro Teor 1215605
20/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1215605
24/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho para atualização da legislação orçamentária.
10/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Inteiro Teor 1384119
10/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1384119
22/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1388930
08/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo Deputado Pauderney Avelino
08/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/15 PÁG 402 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1436527
15/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2015).
28/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 30/10/15 PÁG 262 COL 01.
Inteiro Teor 1438286
24/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 677/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1416991
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)